Câmara aprova programa para distribuição de cascalho em Cianorte
Assessoria CMC
A Câmara de Vereadores de Cianorte realizou, 31, a 18ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados por unanimidade onze projetos, sendo nove projetos em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final. Destaque ao Projeto de Lei 36/2021 – de autoria da Prefeitura de Cianorte – que institui o Programa de Distribuição de Cascalho. O objetivo é atender pequenos produtores rurais de Cianorte e dos distritos com 40 metros cúbicos a cada seis meses, a fim de melhorar o acesso às propriedades.
Para participar é necessário ter o cadastro de produtor rural junto a Secretaria Municipal de Agricultura e comprovar a condição de pequeno produtor rural, através de declaração de aptidão ao Pronaf ou laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura, atestando que possui área de terra menor ou igual a 4 módulos fiscais, residente na propriedade rural e possuir na agropecuária sua principal fonte de renda.
Por fim, os custos de transporte e do serviço de esparramento do cascalho ficarão por conta do proprietário.
Já o Projeto de Lei 30/2021-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira (PL) – denomina Anelita Filomena Lopes (Vó Lita), o Centro Comunitário a ser edificado no Jardim Santa Felicidade. Anelita nasceu em 18 de outubro de 1930, em Itaúna, no estado de Minas Gerais. Na década de 1960, ela chegou em Cianorte. Com a geada na década de 70, mudou-se para a Vila Operária e trabalhou de lavadeira, passadeira e faxineira. Faleceu em 02 de maio de 2017, aos 86 anos.
Primeiro turno
Destaque para a aprovação, em primeiro turno, de cinco projetos de autoria dos vereadores.
O Projeto de Lei 30/2021-C – de autoria do vereador Marcos Madeforte (Solidariedade) – estabelece que os hipermercados, supermercados, centros comerciais e lojas de departamento instalados na cidade, com área de atendimento ao público igual ou superior a 1.000 metros quadrados, deverão disponibilizar, no mínimo, 2% dos carrinhos de compras com adaptação para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou funcionários para auxilia-los nas compras.
Após a sanção da lei, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adaptarem e, caso descumpram, serão advertidos e, posteriormente, multados em R$ 1000, dobrando-se em nova reincidência, podendo chegar, na quarta reincidência, até a suspensão das atividades.
Já Projeto de Lei 37/2021-D – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – institui a Horaria Destaque do Ano, sempre na semana que antecede o feriado de 7 de setembro, a fim de homenagear, em sessão solene na Câmara, um membro da Polícia Militar, do Samu, do Corpo de Bombeiros, um professor e um profissional de saúde, que atuam no município e se destacaram durante o ano. A honraria será concedida apenas uma vez a cada homenageado, o qual será escolhido por eleição
Na sequência, houve a aprovação dos projetos 34/2021-B, 36-2021-B e 40/2021-C que instituem no calendário oficial de eventos da cidade, respectivamente, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na primeira semana de fevereiro e no dia 12 de junho, o Dia Municipal de Combate do Trabalho Infantil, ambos de autoria do vereador pastor Dejair (PSD); bem como o Dia Mundial do Rock, no dia 13 de julho, de autoria do vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota).
Os Projetos de Lei 29 e 30/2021 – de autoria da Prefeitura – autorizam a desafetação e a doação com encargos, respectivamente, ao Estado do Paraná das datas nºs 1-A e 1-R, da Quadra nº 50-B, da Zona 04, com área total de 10,3 mil metros quadrados, para construção de um Centro de Especialidades Médicas, a fim de atender Cianorte e mais onze municípios que compõem a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte). Assim como da data nº 1-B, da quadra nº 3, do Jardim Eldorado, com 980,4 metros quadrados, à Associação Casa Betel de Cianorte para ampliação.
E o Projeto de Lei 40/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a mesma a firmar parceria e a efetuar repasse financeiro, de no máximo R$ 45 mil, à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, para o desenvolvimento do projeto social destinado a promover a sustentabilidade e a alimentação saudável das crianças e dos adolescentes assistidos pela entidade.