Câmara aprova atualizações dos valores para conseguir desconto

Assessoria CMC

 Os vereadores de Cianorte realizaram na quarta-feira, 1º, a 27ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados 16 projetos, sendo quatorze projetos em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final. Sessão foi de homenagens ao vereador Marcos Madeforte, que faleceu no dia 29, e teve quatro projetos aprovados.

O Projeto de Lei 53/2021 – de autoria da Prefeitura – altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.588/2005, ou seja, atualiza o valor venal do imóvel (o valor estabelecido pela Prefeitura para cálculo dos impostos) e da renda anual do proprietário referente aos descontos sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.

Assim, para conseguir o desconto deverá: aposentados; viúvas; órfãos menores não emancipados; anciãos com mais de 65 anos de idade; divorciadas e/ou separadas judicialmente, com filhos menores sob a sua guarda; do inválido considerado impossibilitado de exercer atividade econômica por doença ou defeito físico (quando devidamente atestado); bem como o portador de deficiência física, mental, visual, auditiva ou da fala, ter um único imóvel de valor venal até R$ 100 mil (antes era R$ 90 mil) e a renda anual do proprietário de até R$ 32,8 mil por ano (antes era até R$ 31 mil por ano).

De acordo com o executivo, a atualização é feita todos os anos com o objetivo de auxiliar os contribuintes mais necessitados. Assim, caso seja aprovado em segundo turno e redação final, bem como sancionado pelo Executivo Municipal, entrará em vigor na data de sua publicação. O projeto foi aprovado com dois votos contrários.

Já o Projeto de Lei 56/2021 – de autoria da Prefeitura – prevê a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e rurais aos acompanhantes de pessoas com deficiência de Cianorte, com renda per capita inferior a dois salários mínimos e com, no mínimo, 18 anos.

 Primeiro Turno – Vereadores

]Destaques para os Projetos de Lei 12/2021-G, 24/2021-B e 40/2021-M e do Projeto Complementar 14/2021-A – de autoria do vereador Marcos Cesar Rodrigues, o Marcão Madeforte (Solidariedade) – institui e inclui anualmente no calendário oficial de eventos da cidade, respectivamente, no mês de novembro, o mês do músico na cidade, a fim de divulgar e valorizar a música em todos os gêneros, estilos e manifestações; em julho, o Mês Municipal da Agricultura e Sustentabilidade, em alusão ao Dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho, com objetivo do intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável; na última semana de maio, a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma em 26 de maio, Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. E o Complementar altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal 2.748/2006, a fim de acrescentar a exigência de instalação dos dissipadores de energia, o qual diminuiria a velocidade com que a água chega aos leitos dos rios e, assim, coibiria ou amenizaria a erosão e assoreamento nos rios da cidade.

Já os Projetos de Lei 41/2021-D e o substitutivo ao Projeto de Lei 41/2021-E – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD) – respectivamente, institui no calendário oficial de eventos da cidade, o mês ‘Junho Vermelho’, a ser comemorado anualmente em alusão ao dia 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue, a fim de incentivar à doação de sangue; bem como acrescenta a Lei Municipal nº 4.934/2017, como maus-tratos contra animais, mantê-los presos em correntes ou assemelhados.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 48/2021-F – de autoria do vereador Tuika (PV) – o qual institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde (com a previsão da sua disponibilidade), gratuitamente distribuídos aos usuários do SUS, em todas as unidades de saúde da cidade e no site oficial da Prefeitura.

O substitutivo ao Projeto de Lei 41/2021-G – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal.

E o Projeto de Lei 53/2021-A – de autoria conjunta dos vereadores Afonso Lima (Rede), Thiago Fontes (PSL) e Rodrigo Rezende Enfermeiro (PSD) – institui a semana de bem-estar animal em Cianorte, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

 Outros Projetos

Em primeiro turno, o Projeto de Lei – de autoria da Prefeitura – dilata, em 12 meses, os prazos para os empresários iniciarem a construção das edificações, bem como para iniciar atividades nos Parques Industriais Pedro Coelho Pedroche e Comercial Abrão Nacles. O projeto foi aprovado com um voto contrário.

 Segundo Turno e Redação Final

O Projeto de Lei 21/2021- B – de autoria do vereador Wilson Pedrão (Republicanos) – denomina José Garcia Aniceto, a Rua Projetada A, do Parque Rio Branco. Aniceto nasceu em 27 de junho de 1918, em Santa Adélia, no estado de São Paulo. Em 1960, mudou-se para o Distrito de Vidigal e instalou o comércio de secos e molhados Casa Marilia. Trabalhou também como vereador de Cianorte durante a 3ª Legislatura (1963-1969). Faleceu em 10 de outubro de 2019, aos 101 anos.

E o Projeto de Lei 49/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a filiação anual com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime/PR), cujo objetivo é a melhoria da educação básica, com suporte técnico-pedagógico na gestão educacional da cidade.

Caso se enquadre, terá desconto da seguinte forma:

RENDA ANUAL DO PROPRIETÁRIO (R$)	DESCONTO SOBRE O IMPOSTO (%)
Até R$ 15.606,00	100%
de R$ 15.606,01 até R$ 24.512,00	75%
de R$ 24.512,01 até R$ 27.014,00	50%
de R$ 27.014,01 até R$ 32.890,00	25%