Cadastro de artistas e espaços culturais para Lei Aldir Blanc começa nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cianorte, por meio da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, abre o pré-cadastramento on-line de artistas e espaços culturais a partir desta segunda-feira (17), como forma de mapear a cadeia produtiva da área e organizar os repasses dos recursos financeiros liberados pela Lei Federal nº 14.017, conhecida popularmente como Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Os formulários estão disponíveis no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br) até o dia 31 de agosto.
A lei tem por finalidade prestar auxílio financeiro aos profissionais e organizações culturais que tiveram que suspender seus trabalhos e perderam renda em razão da crise do novo coronavírus (Covid-19). “A previsão é de que Cianorte receba R$ 598.507,36. Porém, a data do depósito ainda não foi confirmada pelo Governo Federal”, destacou a chefe da Divisão de Cultura, Silvana Camargo.
O repasse se destina principalmente a três condições: 1) pessoas físicas, com o pagamento de renda emergencial para trabalhadores da cultura; 2) subsídio para manutenção de espaços artísticos culturais que tiveram que paralisar suas atividades durante a pandemia; e 3) ações de incentivo à produção cultural, como editais, cursos e prêmios. Caberá ao Governo Estadual garantir o acesso ao auxílio emergencial, conforme pactuado entre a Secretaria Nacional de Cultura e as secretarias estaduais.
Estas e outras disposições estão no Chamamento Público para o pré-cadastro, publicado no Órgão Oficial do Município, na Edição nº 1827, (https://cianorte.pr.gov.br/upload///publicacoes-oficiais/1827/1827.pdf), dessa quinta-feira (13). Caso o interessado precise de orientação para o preenchimento do formulário, a Divisão de Cultura está à disposição pelo telefone (44) 3619-6227 ou pelo e-mail [email protected]. Para o atendimento presencial, é necessário agendamento, conforme as normas de prevenção à Covid-19.
“É importante frisar que o pré-cadastro não garante o recebimento do subsídio, sendo apenas uma das etapas exigidas pela lei. As informações serão analisadas pelo Comitê Municipal de Emergência da Lei Aldir Blanc, que está sendo estruturado, e que definirá a homologação dos inscritos, além de organizar as ações de repasse, conforme a necessidade da classe artística local”, acrescentou Silvana.