Audiência pública discute o passivo deixado pelo pedágio no Paraná
Assessoria
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, realiza na terça-feira, 23, uma audiência pública com o tema: “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões”.
A audiência tem início às 9h30 e vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Em agosto desse ano a Assembleia firmou uma parceria com o ITTI para fazer esses estudos de forma técnica a fim de subsidiar os deputados na condução do debate sobre o pedágio no estado.
Todos poderão participar. No entanto, em respeito às regras sanitárias de prevenção à Covid-19, a participação será totalmente virtual, por meio do link https://us06web.zoom.us/j/89145066111?pwd=aUtWV3lNNDBKR0xqYzk5cUZDYUNRQT09. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo do encontro é analisar os resultados do estudo do instituto tecnológico da UFPR. “Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, que apareceram, além dos valores a serem debatidos”, conta. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. “Os próximos passos da Frente também serão definidos na reunião”, diz.
FRENTE PARLAMENTAR
A Frente sobre o Pedágio realizou 18 audiências públicas com a população. Mobilização que permitiu o recuo do Governo Federal ao modelo inicialmente proposto, que determinava uma taxa de outorga e um limite de desconto nas tarifas. Com as ações que uniu sociedade civil organizada, população e deputados estaduais o novo modelo não terá limite de desconto nas tarifas e as empresas vencedoras não terão que pagar a outorga, o que fará com que as tarifas alcancem valores menores.
Segundo o governo estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre.