Análise dinamizada do CAR terá início pelo Noroeste no Paraná
Agência Estadual
A primeira região do Paraná a receber a análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) será o Noroeste do Estado. O trabalho de conferência é de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
O Paraná é um dos primeiros estados do País a participar do processo de análise dos dados cadastrados pelos proprietários e possuidores rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). As informações foram declaradas em 2012 e agora serão analisadas de forma remota.
Após análise dos técnicos do instituto e a emissão de parecer, o proprietário ou possuidor rural pode aceitar as considerações técnicas apontadas e seguir para as próximas etapas. Caso não concorde com o que foi apontado pela análise automática, é possível solicitar uma análise de forma presencial.
O sistema de análise dinamizada foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Paraná, assim como o Amapá, foi um dos primeiros estados a se tornar apto para colocar em prática o trabalho.
“A análise remota das informações, com uso de imagens georreferenciadas, oferece ganho de tempo e evita o deslocamento de técnicos para as propriedades”, afirma o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, lembra que o Paraná só conseguiu participar desse processo porque o órgão ambiental já possui tecnologia georreferenciada como, por exemplo, na fiscalização de crimes ambientais.
“Estamos constantemente buscando otimizar nossos serviços, criando ferramentas que, além de garantirem agilidade e transparência, são operacionalizadas com segurança técnica e jurídica, e, neste caso, em total acordo com o governo federal”, disse.
NOROESTE
A região Noroeste foi selecionada para dar início aos trabalhos no Paraná pelo simulador do SFB. Os técnicos do IAT estão em fase final de capacitação para analisar os 974 imóveis cadastrados no CAR no município de Terra Rica.
“Para nós é motivo de muito orgulho ser a primeira cidade do Estado a receber a análise dinamizada do CAR. É uma ferramenta que vai contribuir muito, não apenas para regularização fundiária de lotes e propriedades rurais. Essa ferramenta moderna contribui para fazermos projetos, análise de ambientes e conhecer melhor o nosso município”, destacou o prefeito de Terra Rica, Julio Leite.
A expectativa é de que as atividades sejam colocadas em prática até o mês de outubro. “Nossos técnicos estão em processo de capacitação para atender a demanda na região. Após a conclusão dos trabalhos em Terra Rica, a análise será expandida para todos os municípios sob competência do Escritório Regional do IAT em Paranavaí”, afirmou o chefe regional do IAT, Hélio Vasconcelos Filho.
A região Noroeste abrange 13.501 propriedades. O simulador do Serviço Florestal Brasileiro vai indicar as próximas regiões que irão utilizar o sistema, até atingir todo o Estado. No País, 11 estados fazem parte do projeto de análise dinamizada.
CAR
O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição, sejam elas áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Paraná possui cerca de 450 mil imóveis rurais com CAR, correspondendo a 16 milhões de hectares.
REGULARIZAÇÃO
A inscrição no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural. Ele é considerado “regularizado” após a análise do órgão ambiental estadual constatar que não apresenta passivo referente à Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Uso Restrito (AUR).
Com o cadastro regularizado, o proprietário ou possuidor tem vantagens, como planejamento do imóvel rural, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e ao crédito agrícola.