Câmara de Cianorte: 1ª Sessão do ano aprova seis Projetos de Lei

Assessoria CMC

Com a ausência dos vereadores Wilson Peres Pedrão (presidente) e Nenão da Júpiter, que estão em isolamento devido à covid-19, a primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores de Cianorte, realizada nesta quarta-feira, 19, foi presidida pelo vice-presidente Afonso Lima.

A sessão foi rápida e tranquila. Foram aprovados em primeiro turno cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar, os quais já haviam sido debatidos e analisados pelas comissões do Legislativo. Um deles trata sobre a desafetação de imóveis do Município de Cianorte, localizados no distrito de São Lourenço, para a construção de casas do Programa Habitacional Casa Verde Amarela.

Outro projeto aprovado altera a Taxa de Administração para o custeio das despesas administrativas da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI. Também foi votado projeto que dispõe sobre o reajuste dos valores do Bolsa Atletapara o ano de 2022

Entrou na pauta ainda o projeto de lei sobre abertura de crédito adicional especial referente a dois convênios firmados com o Governo do Paraná por meio do Instituto Água e Terra, para a implantação de um parque urbano no Módulo Manduhy do Parque Cinturão Verde e para a construção de um barracão industrial destinado à coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos.

Tratando também sobre abertura de crédito adicional especial, foi aprovado projeto para aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Agricultura, sendo dois containers para uso em hortas comunitárias, uma pá carregadeira e cinco máquinas e equipamentos para compor a patrulha mecanizada.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar, que autoriza a Administração Municipal a realizar o recebimento de débitos inscritos em Dívida Ativa em até 48 parcelas mensais. Apenas o Projeto de Lei nº 072/2021 teve a apresentação de uma emenda, que será votada na próxima sessão extraordinária. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão extraordinária está marcada para as 14h desta sexta-feira, 21, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo no Youtube e Facebook do Legislativo Municipal.