Venda de ações da Copel continuam em debate na Assembleia

Da Redação com Alep

Os projetos de lei que fazem parte do pacote do Poder Executivo continuam tramitando nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Na terça-feira, 22, o projeto que transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em corporação com capital disperso, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu um pedido de vista na Comissão de Finanças. Já o texto que propõem a reforma administrativa do Estado, criando e extinguindo secretarias, recebeu um novo pedido de vista na CCJ. As propostas do pacote do governo tramitam em regime de urgência.

O projeto de lei 493/2022, que objetiva transformar a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovado na CCJ. Votaram contrariamente à proposta os deputados Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Republicanos), Márcio Pacheco (Republicanos), Evandro Araújo (PSD) e Cristina Silvestri (PSDB). De acordo com o Executivo, a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense. Na Comissão de Finanças, a proposta recebeu um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

A matéria afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
Ainda segundo a justificativa da proposta, o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.

OPOSIÇÃO

Em requerimento ao governador Ratinho Jr., os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná pediram a suspensão imediata do processo de venda da Copel. A desestatização e entrega do controle à iniciativa privada da empresa está prevista no projeto de lei 493/2022, encaminhado segunda-feira, 21, pelo governador ao Poder Legislativo. Com a finalidade de barrar a venda, a bancada também vai recorrer ao Ministério Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) disse que o governador Ratinho Jr. está vendendo o bem mais valioso do povo do Paraná. “Passada a eleição, estamos discutindo a privatização da principal empresa pública do Paraná. Quero lembrar o quanto o setor de energia é estratégico para o Paraná, e a privatização da Copel vai acarretar em uma série de impactos para o Estado. Ao entregar o controle da Copel, o governador vai abrir mão do bem mais valioso do Paraná. A distribuição de lucro da Copel saltou de R$ 421 milhões para R$ 3,1 bilhões no ano passado. O que precisa é entendimento de quanto é importante para o desenvolvimento do Estado”.