Robson Fagundes é citado em processo que apura falhas em contrato público
Documentos obtidos pela Tribuna de Cianorte apontam novos desdobramentos em um processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que investiga supostas irregularidades em um contrato de roçada e capina do Município de Cianorte. Entre os nomes citados está o atual vereador Robson Fagundes, que, à época dos fatos, atuava diretamente como fiscal dos serviços.
O nome do parlamentar aparece entre os servidores indicados pelos órgãos técnicos para apresentação de defesa diante de possíveis falhas no acompanhamento do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Orbach Limpeza e Conservação Ltda.
A investigação surgiu a partir de representação relacionada ao Pregão nº 89/2018, que originou o Contrato nº 836/2018. O acordo permaneceu em vigor entre julho de 2018 e julho de 2024, recebeu sete termos aditivos e ultrapassou R$ 1,57 milhão em valores contratados.
Um dos principais pontos analisados envolve suspeitas de pagamentos por serviços de roçada em locais onde a vegetação já havia sido removida durante obras de construção de ciclovias nas avenidas Allan Kardec e Espírito Santo.
Segundo os documentos, as obras executadas por meio da Tomada de Preços nº 14/2022 retiraram gramados e vegetação dessas áreas ainda em 2023. Mesmo assim, a empresa responsável teria recebido pagamentos referentes a serviços executados nos mesmos trechos entre outubro e dezembro daquele ano.
Os valores questionados são:
• Outubro de 2023: R$ 1.073,73
• Novembro de 2023: R$ 1.051,78
• Dezembro de 2023: R$ 1.051,78
O total apontado chega a R$ 3.177,29.
Na análise da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAIS), os pagamentos podem representar dano ao erário por remuneração de serviços supostamente não executados. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Em parecer assinado pela procuradora Valéria Borba, o órgão afirmou que a retirada prévia da vegetação torna a situação considerada tecnicamente “incontroversa”, indicando possível prejuízo aos cofres públicos e falhas relevantes na fiscalização do contrato.
Apesar disso, o Município contesta as acusações. A administração sustenta que houve boa-fé na condução dos atos e argumenta que eventuais inconsistências seriam apenas formais.
A área técnica do Tribunal, porém, entendeu que os elementos apresentados justificam aprofundamento das apurações. Além da empresa Orbach, foram indicados para apresentação de defesa os servidores Rodrigo Saporetti Cabeleira, Ricardo José Faustino de Souza, Adriano Biggi e Robson Fagundes de Souza.
Outras inconsistências
Os documentos também apontam outros problemas identificados durante a análise do contrato.
Segundo os relatórios, a partir do quinto termo aditivo os serviços executados teriam ultrapassado os limites inicialmente contratados sem a formalização necessária. No sétimo aditivo, a área prevista era de aproximadamente 1,85 milhão de metros quadrados, mas as medições apontaram execução superior a 4,64 milhões de metros quadrados.
De acordo com a análise, a diferença gerou saldo negativo estimado em R$ 106 mil.
Também foram identificados serviços executados em áreas não previstas originalmente no contrato e boletins de medição sem assinatura, data ou identificação técnica.
Outra divergência encontrada envolve uma medição de julho de 2023. Segundo o Tribunal, foi utilizado valor de R$ 0,15 por metro quadrado, apesar de o contrato prever R$ 0,14. A diferença gerou pagamento apontado como indevido de R$ 1.375,98.
Em análise preliminar, a área técnica opinou pela procedência parcial da representação, sugerindo multas administrativas, restituição solidária ao erário e recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização municipal.
O processo ainda não possui decisão definitiva. Os apontamentos fazem parte da fase de instrução e ainda serão analisados pelos conselheiros do Tribunal. Todos os citados poderão apresentar defesa antes do julgamento final.
