Por 7 votos a 2, Câmara de Cianorte mantém processo contra Davanço
Após grande repercussão, a Câmara de Cianorte realizou uma sessão extraordinária na segunda-feira, 25, e rejeitou o relatório que recomendava o arquivamento imediato do pedido de cassação do presidente da Casa, vereador Victor Hugo Davanço, sem abertura de fase investigativa. A votação foi marcada por divergências sobre a continuidade do processo.
Dos nove votos registrados, apenas dois foram favoráveis ao encerramento da representação: os vereadores Robson Fagundes e Marisa Franco. O vereador Victor Hugo Davanço não participou da votação por ser o alvo do procedimento. O presidente da sessão, vereador Afonso Lima, também não votou.
A análise levada ao plenário teve origem em uma disputa de entendimentos dentro da própria Comissão Processante. O caso ganhou contornos incomuns após a apresentação de um relatório paralelo elaborado pelo vereador Robson Fagundes, documento que contrariou o parecer oficial apresentado pelo relator da comissão, vereador Coronel Elias (PP).
A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Coronel Elias, Robson Fagundes e Marisa Franco. Coronel Elias atuou como relator, apresentou parecer favorável à continuidade das investigações. Em seu entendimento, os fatos ligados ao caso exigiam aprofundamento antes de qualquer decisão definitiva.
Segundo o parlamentar, havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento das apurações no âmbito do Legislativo, entre eles a investigação policial em andamento, a prisão ocorrida durante a operação e manifestações já produzidas pelo Ministério Público.
Durante manifestação pública, Coronel Elias sustentou que a comissão não poderia antecipar qualquer julgamento. “O relatório paralelo apresenta a ideia de cassação de mandato. Não se trata disso. Nunca se tratou disso. Estamos falando de uma investigação que poderá chegar ao seu termo com cassação ou absolvição.”
Enquanto Coronel Elias defendia o aprofundamento das investigações, o vereador Robson Fagundes apresentou entendimento oposto. Utilizando a possibilidade prevista no regimento interno, ele protocolou um relatório paralelo recomendando o arquivamento imediato do caso. O documento recebeu apoio da vereadora Marisa Franco e tornou-se majoritário dentro da comissão, passando a representar a posição oficial encaminhada ao plenário.
No relatório, Robson argumentou que a representação se baseava principalmente na repercussão pública da operação policial e na gravidade dos fatos noticiados, sem demonstrar de forma concreta uma conduta específica do vereador capaz de justificar a continuidade de um processo de cassação.
Segundo o relatório: “A Câmara precisa dar resposta à sociedade, mas a melhor resposta não é a precipitação. Sem provas suficientes e diante de uma narrativa acusatória com inconsistências, o caminho mais prudente é o arquivamento.”
O documento sustentou ainda que os elementos disponíveis até aquele momento não garantiam segurança suficiente para dar continuidade a um processo que poderia resultar na perda de mandato parlamentar.
Entenda o caso
A abertura do processo ocorreu após a grande repercussão da prisão de Victor Hugo Davanço durante a Operação Big Fish, realizada em 8 de abril deste ano. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Paraná em conjunto com o Ministério Público e investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais.
O pedido de cassação foi protocolado no dia 9 de abril, um dia após a prisão do parlamentar. Posteriormente, os vereadores aprovaram por unanimidade, com oito votos favoráveis, a abertura do procedimento político-administrativo.
As investigações apontam suspeitas de participação de Davanço em atividades ligadas à estrutura financeira e administrativa do grupo investigado.
Segundo as autoridades responsáveis pela operação, a organização criminosa investigada teria movimentado mais de R$ 2,1 bilhões. A ofensiva ocorreu simultaneamente em 25 cidades distribuídas em cinco estados brasileiros e mobilizou mais de 330 policiais.
Ao todo, a operação cumpriu 371 ordens judiciais, entre mandados de prisão, buscas, apreensões e bloqueios patrimoniais. Em Cianorte, aproximadamente 30 pessoas foram presas.
Também foram determinadas medidas patrimoniais expressivas, incluindo bloqueio superior a R$ 43 milhões em bens, imóveis, veículos, contas bancárias e a retirada do ar de 21 plataformas ligadas a apostas ilegais.
Durante a operação, o celular do vereador foi apreendido e encaminhado para perícia técnica.
Victor Hugo Davanço permaneceu preso preventivamente por oito dias. Posteriormente, conseguiu liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Entre as determinações impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e comparecimento a todos os atos processuais.
Poucos dias depois, Davanço reassumiu a presidência da Câmara durante a sessão de 4 de maio, após retornar de licença médica solicitada entre os dias 22 de abril e 1º de maio.
A decisão ocorre em meio a um dos episódios de maior repercussão política recente no município e deve mobilizar atenções dentro e fora do Legislativo.