Por 8 votos a 1, Câmara de Cianorte absolve Davanço e arquiva processo

Em um julgamento que se estendeu por oito hora, das 9h às 17h, nesta terça-feira, 21, o plenário da Câmara de Cianorte absolveu o presidente da Casa, vereador Victor Hugo Davanço, da denúncia de quebra de decoro parlamentar. Por um placar de 8 votos contrários à cassação e apenas 1 favorável, o processo político-administrativo que pedia a perda do mandato do parlamentar foi oficialmente arquivado.

O único voto favorável ao pedido de cassação foi proferido pelo vereador Wanderley da Avenorte. Os demais parlamentares aptos a votar posicionaram-se pela absolvição de Davanço, encerrando a tramitação interna do processo que mobilizou os bastidores da política local ao longo dos últimos meses.

A decisão do Poder Legislativo ocorre em consonância com o entendimento recente emitido no âmbito judiciário-institucional. A 5ª Promotoria de Justiça de Cianorte, vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), determinou o arquivamento da notícia de fato que solicitava o afastamento cautelar do vereador da presidência do Legislativo.

Na decisão, o promotor Filipe Assis Coelho destacou que, até o presente momento, não foram apresentados elementos concretos ou evidências que justificassem uma medida extrema como o afastamento preventivo. De acordo com o Ministério Público: Não restou demonstrada a utilização da estrutura física, administrativa ou funcional da Câmara Municipal para a prática dos supostos atos ilícitos sob investigação; Não foram identificados indícios de interferência ou prejuízo à produção de provas decorrentes da permanência do parlamentar na função pública.

O MPPR esclareceu ainda que os procedimentos operacionais da chamada Operação Big Fish tramitam sob segredo de Justiça e informou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu temporariamente o andamento das investigações principais para a definição da competência jurisdicional do caso.

O desfecho desta terça-feira foi precedido por momentos de intensa divergência política na Casa de Leis. No dia 25 de maio, após forte repercussão pública, a Câmara realizou uma sessão extraordinária em que o plenário rejeitou, por maioria, um relatório que recomendava o arquivamento sumário da denúncia sem a abertura formal da fase instrutória.

Naquela ocasião, apenas dois dos nove vereadores com direito a voto posicionaram-se pelo encerramento prévio do processo: Robson Fagundes e Marisa Franco. Victor Hugo Davanço não participou da votação por ser o alvo direto da representação, e o presidente dos trabalhos na sessão, vereador Afonso Lima, não votou por prerrogativa regimental.

A controvérsia teve origem na própria Comissão Processante, constituída pelos vereadores Coronel Elias (relator), Robson Fagundes e Marisa Franco. Coronel Elias apresentou parecer favorável ao prosseguimento rigoroso das investigações. Para o relator, a gravidade das notícias, a prisão temporária e as manifestações do Ministério Público justificavam o aprofundamento das oitivas antes de qualquer veredito:

Por outro lado, o vereador Robson Fagundes protocolou um parecer paralelo, apoiado pela vereadora Marisa Franco, sustentando que a representação se apoiava essencialmente na repercussão da operação policial, sem demonstrar com clareza uma conduta pessoal individualizada do vereador no exercício do mandato.

Embora a maioria da comissão tenha tentado encerrar o caso em maio, o plenário decidiu manter o trâmite até a conclusão regular da fase de instrução, que culminou na absolvição votada na sessão extraordinária deste dia 21.

Operação Big Fish

A abertura do processo político-administrativo contra Victor Hugo Davanço foi motivada pelos desdobramentos da Operação Big Fish, deflagrada no dia 8 de abril pela Polícia Civil do Paraná em conjunto com o Ministério Público. A ação teve como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa voltada à exploração de jogos de azar e à lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, o grupo teria movimentado mais de R$ 2,1 bilhões. A operação cumpriu 371 mandados judiciais entre prisões, buscas e bloqueios de bens em 25 municípios espalhados por cinco estados, mobilizando um efetivo superior a 330 policiais. Apenas em Cianorte, cerca de 30 pessoas foram presas temporariamente, incluindo o presidente da Câmara.

Entre as medidas patrimoniais impostas pela Justiça na época, destacaram-se: Bloqueio superior a R$ 43 milhões em contas bancárias, imóveis e veículos; Suspensão e retirada do ar de 21 plataformas de apostas não autorizadas; Apreensão e perícia técnica no aparelho celular do parlamentar.

O pedido de cassação de decoro foi protocolado na Câmara no dia 9 de abril, um dia após a prisão de Davanço, e aprovado por unanimidade (8 votos) pelos vereadores para a instauração da investigação política.

Victor Hugo Davanço permaneceu preso preventivamente durante oito dias e obteve a liberdade por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, mediante o cumprimento de cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com os demais envolvidos e presença obrigatória em todos os atos judiciais. Após cumprir licença médica entre 22 de abril e 1º de maio, o vereador reassumiu o comando dos trabalhos da Mesa Diretora no dia 4 de maio.

Com o julgamento do plenário nesta terça-feira e o indeferimento das medidas cautelares pelo Ministério Público, encerra-se a tramitação política do processo no âmbito do Poder Legislativo municipal.