Operação Piloto: Juiz arquiva ação de improbidade contra Beto Richa
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa que havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-governador Beto Richa e mais 12 pessoas e algumas empresas. O MP pode recorrer da decisão (leia na íntegra abaixo) que arquivou a ação de improbidade. A ação era decorrência da chamada “Operação Piloto”, deflagrada pela Operação Lava Jato em 2018.
O magistrado considerou que as acusações foram feitas pelo MP sem a apresentação de provas ou sequer a individualização das condutas dos acusados. Na decisão, o juiz cita que durante o andamento da ação houve uma relevante alteração legislativa na Lei de Improbidade Administrativa, principalmente, na tese fixada em que é “necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se a presença do elemento subjetivo – dolo”.
Apelido Piloto — O nome de Beto Richa constava no sistema da Odebrecht com o apelido Piloto — codinome dado ao ex-governador pelo gosto por corridas automobilísticas e que acabou “batizando” uma das muitas fases da Lava Jato.
A decisão de arquivamento na esfera cível, embora ainda haja recurso, é, sem dúvida, uma vitória do ex-governador Beto Richa que tem dito para quem quiser ouvir que pretende participar da eleição de Curitiba em 2024.
