Executivo, Legislativo e CAPSECI prestaram contas em audiência pública

Assessoria

Na tarde da terça-feira, 28 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte e com transmissão ao vivo nas redes sociais do Legislativo, foi realizada a audiência pública sobre os Relatórios de Gestão Fiscal referente à Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2022, com os resultados finais para o ano fiscal. O convite para a audiência foi emitido pelo prefeito Marco Antônio Franzato e o presidente da Câmara de Vereadores Wilson Luiz Peres Pedrão.

A contadora Aline Magossi Gilavert, da Câmara de Vereadores, abriu os trabalhos apresentando os dados financeiros da entidade, que teve um saldo orçamentário de R$ 202.983,46 (duzentos e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) no exercício fiscal de 2022. Tal valor foi devolvido à Prefeitura de Cianorte, para que possa ser revertido em investimentos no município.

Pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (CAPSECI), o contador Luiz Fernando Russo de Oliveira apresentou o balancete, que apresentaram uma receita de R$ 56,5 milhões e uma despesa de R$ 34,6 milhões, finalizando com um superávit de R$ 21,8 milhões. O total de bens e direitos fechou o ano com um valor estimado de R$ 152,6 milhões e o Passivo Atuarial da RPPS atingiu a marca de R$ 212,8 milhões.

A Secretária da Fazenda da Prefeitura de Cianorte, Priscila Andreoti fez a apresentação do relatório fiscal do município. A receita total bruta do ano de 2022 foi de R$ 398,7 milhões, ante uma previsão de R$ 389,7 milhões, arrecadando 102% do valor estimado para o exercício financeiro anual.

Antônio Gumieiro, Chefe da Divisão de Contabilidade apresentou os dados das despesas relativas ao exercício fiscal. Em relação às despesas liquidadas no período de janeiro a dezembro de 2022, o Município de Cianorte o orçamento previsto era de R$ 446,3 milhões e foram liquidados R$ 378,9 milhões, atingindo um percentual de 85%. Com isso, o superávit do período em relação às despesas liquidadas foi de R$ 19,8 milhões.

Em relação ao gasto com pessoal durante o ano de 2022 foram pagos R$ 173,9 milhões, o que corresponde a 47,60% da receita corrente líquida. Esse percentual fica dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estipula um teto de 54% da receita dos municípios a serem gastos com as despesas de pessoal.

Na sequência, passou a explicar os investimentos em algumas das principais secretarias do município. O investimento em Educação atingiu um percentual de 26,85%, ficando acima do mínimo exigido por lei federal, que estipula gasto do município com 25% em educação. Enquanto, na área de Saúde foram investidos 31,12% da receita corrente líquida, mais que o dobro dos 15% mínimos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 141/2012.

O contador Aleks Sandro dos Santos, da Secretaria de Saúde de Cianorte. As despesas liquidadas totais em 2022 ficaram em aproximadamente R$ 133,8 milhões. Dentre os recursos próprios, foram repassados pela Prefeitura de Cianorte cerca de R$ 74,1 milhões, esse valor corresponde a 31,12% das arrecadações do município, que ficaram no patamar de R$ 238,2 milhões.

Estiveram presentes na audiência pública, o presidente da Câmara Wilson Peres Pedrão (Republicanos) e os vereadores Pastor Dejair (PSD), Márcia Pereira (PL), Vantuir “Tuika” da Silva (PV), Afonso Lima (Rede), Edvaldo “Estância Luana” (Patriota), Professora Neuza (Podemos) e Thiago Fontes (União Brasil).