Com apenas um voto contrário, Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno

Da Redação

Os vereadores de Cianorte aprovaram, em primeiro turno, o texto sobre a Reforma da Previdência que impactará a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 15.

A proposta foi aprovada por nove vereadores, tendo apenas como voto contrário o vereador Edvaldo “Estância Luana” (Patriota). Assim, seguindo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cianorte, o texto será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 27 de junho.

A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) começou às 9 da manhã com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara. Na plateia, presencialmente, estavam representantes da CAPSECI e alguns servidores.

A reforma da CAPSECI vem sendo debatida desde o ano passado entre os interessados, onde também foram apresentados as projeções dos cálculos que apresentam o crescimento do déficit atuarial da previdência municipal. Na noite anterior, houve uma rodada de discussões entre representantes do Legislativo, da Capseci e dos servidores, por meio dos sindicatos e associações, onde foi exposto também a Portaria nº 1.467, publicada em 06 de junho de 2022 pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, havendo um entendimento das partes sobre a importância da votação e das emendas à reforma.

Durante o debate, o advogado da Câmara de Cianorte, Flávio Igarashi, explicou que com a publicação da Portaria n. 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e da Previdência, em 06 de junho deste ano, algumas emendas propostas pelos vereadores poderiam conflitar com as regras impostas por essa Portaria, em especial a partir de sua vigência que ocorrerá em 01 de julho de 2022, e eventualmente impedir a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária pelo órgão responsável.

O presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos) falou sobre a necessidade de urgência na votação do projeto. “A partir do mês que vem mudam as regras e tudo que trabalhamos durante meses irá se perder. Tudo que conseguimos de ganho para os servidores devem continuar. Não vamos tirar nem acrescentar nenhuma vírgula”, comentou o Pedrão.

De acordo com a superintendente da Capseci, Giovana Hirata, os valores do cálculo atuarial feito recentemente por uma empresa especializada, indicam que os valores do déficit atuarial é de aproximadamente R$ 369 milhões, com a reforma na íntegra esse valor cairia para R$ 190 milhões e, o valor da reforma com as emendas passaria para R$ 235 milhões.

EMENDAS

Em turno único, houve a votação da Emenda Modificativa nº 113/2022 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2022. A emenda modificativa foi composta por 14 tópicos a serem alterados ou acrescidos no projeto da reforma, sendo aprovada por unanimidade.

Na sequência, seguiu para votação, já com as emendas modificativas aprovadas, o primeiro turno de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2022, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais e estabelece regras de transição e disposições transitórias; altera os artigos 86 e 117 da Lei Orgânica do Município e inclui o art. 117-A na Lei Orgânica do Município.