Alep inicia votação da proposta que cria a Bancada Feminina na Casa

Assessoria Alep

Os deputados começam a votar na sessão plenária desta segunda-feira, 1º, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense. De acordo com a proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

LIBRAS

Está pautado para ser votado em segundo turno o projeto de lei 360/2021, que garante atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 18.419, de 07 de janeiro de 2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746, de 06 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.