Estado

Ratinho ainda não sabe quanto deve nem quanto tem para gastar

Segundo secretário da Fazenda, governo não consegue saber qual o saldo financeiro e os empenhos realizados que ficaram para ser pagos este ano
["Ren\u00ea de Oliveira Garcia Junior reuniu a imprensa ontem para anunciar cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa."] (Foto: AEN)

O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, admitiu hoje que após dez dias da posse, o governo Ratinho Júnior não tem como dizer quanto tem de saldo em caixa, nem quanto herdou de “restos a pagar” da administração anterior da ex-governadora Cida Borghetti (PP). Segundo ele, os problemas do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi) que já vêm desde 2018, não permitem saber com certeza qual a situação financeira do governo paranaense. Diante disso, a Secretaria da Fazenda formou uma força-tarefa com integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado para checar essas informações, mas não há prazo para que esse trabalho seja concluído.

“O que de fato está acontecendo é que a quantidade de restos a pagar está um pouco indefinida, qual é o montante, qual é o valor e quais são as fontes que fazem jus a cada lançamento dos restos a pagar”, explicou Garcia Junior. “Não me sinto seguro para dizer qual o saldo dessas contas”, reconheceu ele. “Existem algumas redundâncias, existe a possibilidade de ter lançamentos em duplicidade no que diz respeito a algumas contas, especialmente na questão da receita, porque existem contas de transição”, afirmou o secretário.

Ontem o governo estadual criou uma força-tarefa para avaliar e buscar soluções para problemas detectados na gestão financeira do Estado. “Identificamos situações com risco potencialmente grande e que exigem uma ação rápida do governo”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O anúncio da criação da força-tarefa foi feito por Garcia em entrevista coletiva com a participação da Procuradora-Geral do Estado em exercício, Isabel Cristina Rodrigues, do Controlador do Estado, Raul Siqueira, e do secretário de Estado da Comunicação e Cultura, Hudson José.

Segundo o secretário da Fazenda, em função de incoerências financeiras já detectadas, da dificuldade de lançamentos e da impossibilidade de geração de relatórios, o governo não consegue saber, com precisão, qual o saldo financeiro e os empenhos realizados que ficaram para ser pagos este ano.

“As informações sobre os restos a pagar, o saldo de fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm incongruências que não nos permitem dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do Estado hoje", explicou.

Garcia Junior reforçou que as situações que serão avaliadas são referentes a exercícios passados e que a execução orçamentária de 2019 não será comprometida. Ele reafirmou, no entanto, que houve a necessidade de um contingenciamento de despesas, na ordem de 20%, para que toda a análise fiscal e financeira seja feita.

“Todos os compromissos com a folha de pagamento serão honrados. Haverá monitoramento em relação a outras despesas e fontes para que o lançamento contábil e a disponibilidade financeira se encaixem", afirmou.

FORÇA-TAREFA

O trabalho da força-tarefa é considerado pelo governo uma ação prioritária e contará com uma equipe multidisciplinar da Fazenda, da Procuradoria e da Controladoria Geral do Estado, que serão responsáveis, na prática, por estabelecer o tamanho das vulnerabilidades, medir os riscos e buscar soluções no prazo mais curto possível.

O grupo também vai avaliar as dificuldades de conclusão da implantação do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf). Em funcionamento desde janeiro de 2018, o sistema deveria gerenciar todas as operações financeiras do governo, mas ainda não tem todas as funcionalidades completamente ativas.

A análise da PGE também se concentrá na legalidade do cancelamento de alguns empenhos que não tenham lastros ou que apresentem irregularidades.