Servidores que receberam auxílio emergencial devem devolver dinheiro
A Associação dos Municípios do Paraná anunciou nesta segunda-feira, 1°, que as prefeituras paranaenses em que servidores municipais receberam irregularmente o auxílio emergencial do governo federal devem abrir processo administrativo para investigar os casos. E que as próprias prefeituras devem auxiliar os servidores a devolverem o dinheiro, nos casos em que não houve má fé.
Um cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que 10.648 servidores públicos municipais de 388 prefeituras do Paraná estariam recebendo irregularmente o auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores que perderam suas fontes de renda em razão da pandemia do coronavírus no Estado. De acordo com o levantamento, o total pago indevidamente chega a mais de R$ 7,3 milhões.
Segundo o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, as prefeituras devem fazer um levantamento de informações sobre quem recebeu irregularmente o benefício e como, além das responsabilidades. “Em um município pequeno, é mais fácil. Em um município maior, talvez demore um prazo maior. Mas a partir de hoje, os municípios estarão filtrando esses nomes, ou qual foi o critério, para fazer o que é correto”, disse Scalco ao G1 PR.
De acordo com o prefeito, muitas pessoas receberam automaticamente o auxílio mesmo sem terem pedido o benefício por estarem cadastradas no Cadastro Único do governo federal. “Aquele que não está no CadÚnico e que realmente fez o cadastro e recebeu essa importância, com certeza o prefeito deve tomar as providências”, diz. “A própria prefeitura pode auxiliar o servidor e fazer a devolução do recurso”, explica ele.
O benefício criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto editado pelo governo federal. Ou seja, que não tenham vínculo empregatício formal ou outras fontes de renda no momento.
O tribunal não descarta a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados
possam ter sido vítimas de uma fraude, o que será investigado em âmbito federal. Ou seja, há suspeita de que os nomes e documentos desses servidores possam ter sido usados irregularmente por terceiros para se cadastrarem no sistema de solicitação de pagamento do auxílio.
Pelo decreto, os servidores não possuem direito ao benefício e essa condição é verificada por meio de autodeclaração no momento da solicitação do auxílio. O TCE vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções previstas em lei e também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
Devolução
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, a quem caberá tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos. Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.
Em nota, os dois órgãos afirmaram que o problema pode ter sido motivado por “inserção ou declaração de informações falsas”, que podem implicar nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.