Vereadores de Cianorte aprovam novo piso da Enfermagem
Da Redação com Assessoria
No início da tarde desta quarta-feira, 20, os vereadores de Cianorte se reuniram em sessão extraordinária para discussão em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 036/2023.
Além do projeto de lei, foi votado e aprovado o Requerimento nº 427/2023, para redução de interstício regimental referente ao mesmo projeto. De acordo com a ementa do projeto, autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores aptos a votarem na matéria. O vereador Rodrigo Rezende (PSD) se absteve por ser servidor público na área de Enfermagem.
O projeto de lei do Executivo foi votado em sessão extraordinária para entrar em vigor o quanto antes, pois impacta diretamente servidores públicos municipais. Seguindo assim, os termos do art. 50 da Lei Orgânica de Cianorte, tendo em vista que se faz necessário o repasse aos profissionais dos valores já disponibilizados pela União para atender a Legislação referente ao Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022.