Vereadores de Cianorte aprovam lei de transparência do ICMS Ecológico
Da Redação com Assessoria
Os vereadores de Cianorte retornaram do recesso, nesta segunda-feira, 1º de agosto. Na primeira sessão ordinária do semestre, os vereadores aprovaram em segundo turno, com votação unânime, o Projeto de Lei nº 027/2022-N, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que dispõe sobre a divulgação dos dados na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal sobre o Parque Cinturão Verde e Recursos do ICMS Ecológico do Parque.
De acordo com o projeto, o Executivo deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados referentes ao Parque Cinturão Verde e os recursos obtidos e gastos do ICMS Ecológico do parque: História do Parque Cinturão Verde e de seu mascote; Plano de manejo; Prestações de contas dos recursos vindos do ICMS Ecológico do Parque Cinturão Verde; Onde está sendo aplicado o dinheiro do ICMS Ecológico e das multas ambientais; Qual a metragem quadrada do Parque Cinturão Verde e sua área de preservação.
Além disso, a proposição também indica que a Câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Parque Cinturão Verde e ICMS Ecológico” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura Municipal. Licença.
O ICMS Ecológico é o instrumento de política pública do Governo do Estado que remunera paranaenses por preservar o meio ambiente, há 30 anos. Nessas três décadas, 262 municípios do Paraná receberam mais de R$ 7 bilhões.
O repasse é calculado com base no ICMS. Segundo a metodologia, da parcela que retorna aos municípios, 2,5% são destinadas para critérios de proteção da biodiversidade, através da criação de Unidades de Conservação, e 2,5% para os que possuem mananciais de abastecimento público para os moradores e também de cidades vizinhas.
Os recursos são usados para atender as necessidades dos municípios, em obras e melhorias, e para medidas ambientais que melhoram ainda mais a qualidade das áreas preservadas.
Vereadora Márcia pede afastamento do plenário
A vereadora Márcia Pereira apresentou durante a sessão ordinária, desta segunda-feira, 1º, um requerimento de afastamento das funções legislativas por dois meses para tratar de assuntos pessoais.
O requerimento foi aprovado e a partir do dia 8 de agosto, o suplente Manoel Messias dos Santos (PL), popularmente conhecido como Nito de São Lourenço, assumirá interinamente a cadeira na Câmara de Cianorte.