Reforma da Previdência de Cianorte é aprovada em segundo turno
Da Redação com Assessoria
Os vereadores de Cianorte aprovaram, em segundo turno, o texto sobre a Reforma da Previdência que impactará a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 27. Assim como em primeiro turno, o projeto foi aprovado com dez votos, tendo apenas o do vereador Edvaldo “Estância Luana” (Patriota) como contrário.
A Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, com idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, com redutor de cinco anos para professores; – A partir de 1º de janeiro de 2024, a idade mínima fica estipulada em 57 anos para mulher e 62 anos para homem, com redutor de 5 anos para professores.
O sistema de pontuação terá acréscimo a cada ano de 1 ponto, até atingir o limite de 95 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se homem; para professores, será aplicado o acréscimo de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 87 pontos, se mulher, e de 95 pontos. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência social do Município que superem o valor de 3 salários mínimos nacionais, com percentual igual ao estabelecido para os servidores ativos titulares de cargos efetivos, durante o período que houver déficit atuarial.
O projeto foi amplamente debatido entre vereadores, servidores e o Poder Executivo desde o ano passado. Nesse sentido, há duas semanas foi realizada nova reunião entre entidades representantes dos trabalhadores, o Legislativo e a CAPSECI, ocasião em que puderam ser apresentadas e debatidas diversas questões referentes ao tema como a Portaria Ministerial nº 1.467, de 06 de junho de 2022, o cálculo atuarial recentemente elaborado e as propostas de emendas apresentadas pelos Edis. Com o consenso entre as partes envolvidas neste processo democrático e o avanço nos estudos sobre a matéria, foi votada a Emenda Modificativa nº 113/2022 em turno único e o primeiro turno de discussão da reforma em sessão extraordinária do dia 15 de junho.
Foram 14 alterações indicadas pelos vereadores por meio da Emenda Modificativa nº 113/2022 para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2022. Conforme o cálculo atuarial, a reforma da previdência de Cianorte com as emendas o déficit da Capseci terá uma projeção de R$ 235 milhões, contra R$ 369 milhões sem reforma, a ser amortizado. Para os servidores que ingressarem após o início da vigência do projeto, seguirão as regras apresentadas pelo Executivo.
A proposta agora segue para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município de Cianorte pela Mesa Diretora da Câmara.