Prefeitura apresenta projeto para transporte coletivo gratuito
Da Redação
O prefeito Marco Franzato Nessa encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que cria o Programa Passe Livre. Se aprovado, o transporte público coletivo urbano de passageiros passa a ser gratuito para todos os usuários, a partir de 02 de janeiro de 2023, por meio de custeio integral pela Prefeitura.
O subsídio será pago pelo Município mensalmente à empresa concessionária baseado no valor do quilômetro rodado, apurado a cada mês, conforme a planilha de custo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Para que o cálculo seja possível, a viação deverá instalar GPS em toda a frota.
A fim de criar base de dados para subsidiar a elaboração de planejamento orçamentário e financeiro necessários ao custeio do programa, bem como os estudos técnicos de revisão do sistema como forma de garantir a eficiência e eficácia na prestação do serviço, o projeto prevê, também, o cadastro dos interessados, que receberão um cartão de usuário. Assim, para ter a gratuidade, o usuário precisará estar em posse do cartão de bilhetagem eletrônica.
Poderão utilizar o transporte gratuito os moradores de Cianorte e aqueles que residem em outras cidades, mas trabalham no município. “Nossa intenção é beneficiar os trabalhadores, que são os principais usuários do transporte coletivo, bem como o comércio local. Com este projeto, o dinheiro que seria gasto no translado fica na mão do usuário, que poderá empregá-lo em outras demandas. Diante do reflexo positivo que poderá trazer para a economia do município, peço para que os vereadores apreciem o projeto de lei com carinho”, disse o prefeito.
Para que todo o processo seja idôneo e transparente, será criado o Comitê do Transporte Coletivo, com representantes do Poder Executivo, Câmara Municipal, Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), que ficará responsável por fiscalizar, propor, formular e acompanhar os serviços.