Cianorte recebe R$ 41 milhões do Governo do Estado no 1º semestre
Da Redação
De janeiro a junho deste ano, o Governo do Estado depositou R$ 41,130.842,3 nos cofres cianortenses. O valor é referente as parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios, conforme previsto no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os dados são do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria Estadual da Fazenda.
Dentre os repasses, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties e compensação financeira pela produção de petróleo.
O primeiro semestre de 2022 teve um aumento de 22,08% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 33,690.876,9.
Os valores são liberados pelo Governo do Estado às contas das prefeituras de acordo com o IPM, que são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Ou seja, cada cidade tem um índice que determina quanto deve receber.
Os valores podem ser consultados pelos cidadãos através do Portal da Transparência (www.transparencia.pr.gov.br)