ICMS Ecológico: o Paraná premia quem preserva
Marcio Nunes
Manter áreas de preservação não é bom apenas para o meio ambiente e para as pessoas, mas também para as finanças municipais. Explico: o Paraná é pioneiro no país na instituição do ICMS Ecológico por Biodiversidade – instrumento criado em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Ou seja: no Paraná, quem preserva ganha dinheiro.
Rapidamente, o modelo foi utilizado como exemplo a ser seguido pelos demais estados do país, sendo uma das iniciativas mais exitosas para a conservação da natureza. Afinal, qual é a prefeitura que não quer receber mais recursos?
E não estamos falando de pouco dinheiro, mas de um montante significativo: em três décadas, o Governo do Paraná já repassou R$ 7 bilhões de recursos do ICMS Ecológico aos municípios –atualmente, 262 cidades são contempladas.
Para termos uma melhor e mais real noção, é interessante individualizar esses valores tomando como base o período de um ano. Em 2021, por exemplo, os municípios a seguir foram os campeões no recebimento de ICMS Ecológico no Paraná:
- São Jorge do Patrocínio – R$ 10,7 milhões
- Mato Rico – R$ 9,8 milhões
- Céu Azul – a R$ 8,4 milhões
- Guaraqueçaba – R$ 7,3 milhões
- Serranópolis do Iguaçu – R$ 6,3 milhões
- Lunardelli – R$ 4,7 milhões
- Campina do Simão – R$ 4,5 milhões
- Foz do Iguaçu – R$ 5,2 milhões
- Turvo – R$ 4,8 milhões
- Matelândia – R$ 4,5 milhões
Interessante notar que os recordistas em receitas provenientes do ICMS Ecológico não são grandes cidades. São Jorge do Patrocínio, por exemplo, tem receitas gerais anuais na casa dos R$ 48 milhões. Mais de 20%, portanto, são provenientes da preservação de áreas verdes.
O município se transformou em referência na proteção do meio ambiente, na conservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável. Possui 100% da área urbana coberta pela coleta seletiva e em algumas comunidades da zona rural possui também PEVs (pontos de entrega voluntária). Todas os rios do município estão isolados e protegidos em cumprimento à legislação que estipula as áreas de preservação permanente (Código Florestal Brasileiro) e a maior parte dessas estão em processo regenerativo.
São Jorge do Patrocínio é uma prova inconteste de que preservar vale a pena – inclusive financeiramente.
QUANTO VALE UMA ÁREA PRESERVADA? – Para facilitar a vida dos gestores municipais, o Instituto Água e Terra, ligado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, acaba de lançar uma ferramenta que permite às prefeituras simularem de maneira online os repasses de ICMS Ecológico de unidades de conservação em fase de planejamento. No simulador de repasses, basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano.
Para consultar a plataforma, basta acessar o endereço www.abre.ai/icmsecologicopr.
O Paraná premia quem preserva!
* Marcio Nunes é secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná