Coluna ADI 28/11/2023

Escolas cívico-militares
A Secretaria de Estado da Educação fará nesta terça-feira e quarta-feira uma consulta pública em 127 escolas estaduais de ensino regular sobre mudança para o modelo cívico-militar. As escolas são do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e abrangem aproximadamente 80 mil alunos da rede estadual. As mudanças entrarão em vigência no ano letivo de 2024.

O voto
A consulta pública contará com a participação de professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Para votar, basta levar documento pessoal com foto. Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa. O resultado da votação deve ser divulgado no dia 5 de dezembro.

Preferência
Uma nova pesquisa de opinião, realizado pelo instituto IRG Pesquisas a pedido da Associação dos Jornais e Portais do Paraná (ADI-PR), revela que 81% da população paranaense apoia a expansão do programa de escolas cívico-militares. 17% dos entrevistados são contrários. 63% dos paranaenses afirmam estar cientes de que o Paraná se tornará o estado com a maior rede de escolas cívico-militares no Brasil. Caso a adesão seja completa, o Paraná passará a ter mais de 300 unidades de ensino cívico-militares.

Doutor Honoris Causa
O deputado federal Aliel Machado (PV) receberá na sexta (1º) o título de Doutor Honoris Causa. A honraria está sendo concedida pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com aprovação do Conselho Universitário da Instituição. Trata-se do título mais importante concedido pela Universidade e é atribuído à personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado pela contribuição à cultura, à educação ou à Humanidade.

Do Paraná
Com 12 dos 101 produtos brasileiros que possuem registro de Indicação Geográfica (IG), o Paraná é o terceiro estado com mais certificados no País.Produtos: as uvas de Marialva, o barreado do Litoral, a bala de banana de Antonina, o melado de Capanema, a goiaba de Carlópolis, o queijo de Witmarsum, o café do Norte Pioneiro, o mel da região Oeste, o mel de Ortigueira, a erva-mate de São Mateus do Sul, o morango do Norte Pioneiro e os vinhos de Bituruna.

Indicação geográfica
A IG é um ativo de Propriedade Industrial, concedido pelo INPI, que identifica a origem de um produto ou serviço que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço. Para o chefe da Divisão de Exame Técnico de Marcas e Indicações Geográficas do INPI, Pablo Regalado, a IG preserva as tradições locais, contribui para diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional.

Lottopar
Darci Piana autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná. As empresas habilitadas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) para oferecer apostas esportivas são a Apostou, Bplay, Aposta.La e Pix Bet. De acordo com o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, as apostas esportivas já existiam, porém sem qualquer regulamentação.

Em nota
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) repudiou o veto presidencial ao Projeto de Lei que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia nacional. Em nota, a Federação ressalta que “os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de emprego da ordem de 15,5%, ao passo que os setores retirados de desoneração o crescimento foi de apenas 6,8%, o que comprova a eficiência e a importância desta política de desoneração da folha.”

Classificação da soja
Produtores paranaenses reforçaram posicionamento contrário à possibilidade de o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reduzir o teor de umidade da soja no padrão oficial de classificação da oleaginosa. O tema foi abordado na semana passada, em reunião da Comissão Técnica (CT) de Cereais, Fibras e Oleaginosas da FAEP. A entidade já tinha se manifestado oficialmente contra a redução do índice de umidade do grão.

Classificação da soja II
Hoje, os critérios de classificação da soja permitem que o grão tenha até 14% de umidade. Uma das propostas estudadas pelo Mapa visa reduzir esse índice a 13%, sob o argumento de que a mudança seria necessária para cumprir uma exigência da China. Na reunião da CT da FAEP, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um levantamento apontando um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 bilhões aos agricultores, considerando-se apenas o volume de produção da safra atual. O montante equivale a uma quebra de 1,7 bilhão de toneladas de soja.

Há vagas!
As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná começam a semana com a oferta de 17.188 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades no ano. Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município.

Concurso público
A Prefeitura de Curitiba abriu inscrições para o Processo Seletivo Público (PSP) com 44 vagas, a maioria para médicos de várias especialidades e assistentes administrativos, além da formação de cadastro reserva. Os salários vão de R$ 1.978,98 a R$ 24.355,70. As inscrições são feitas diretamente pelo site da banca organizadora do certame, a Objetiva Concursos. As taxas vão de R$ 90,00 (nível técnico e médio) a R$ 130,00 (nível superior).

PGR e STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, antes de viajar para o Oriente Médio, os nomes do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Tanto Dino quanto Gonet têm apoio de ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.