Coluna ADI 13/07/2023

Em recesso
Governador Ratinho Júnior (PSD) vai se ausentar do País no período de 15 de julho a 3 de agosto. A informação é que neste período o governador cumprirá agenda oficial e particular. O  presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) também comunicou o início do recesso legislativo, que vai até 1º de agosto. “O balanço é de um semestre produtivo. Temos uma leva de novos parlamentares, que vieram com o ímpeto enorme de apresentar serviço à população paranaense”, afirmou Traiano.

Em alta
Dados divulgados pelo IBGE demonstram que o setor de turismo do Paraná teve o segundo maior crescimento do Brasil nos cinco primeiros meses de 2023. Entre janeiro e maio de 2023, o Estado acumula um avanço de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com aumento de 19,7%, e bem acima da média nacional, que foi de 8,4%.

Símbolo paranaense
O principal símbolo do turismo paranaense e que ajuda a explicar o destaque do Estado em nível nacional é o Parque Nacional do Iguaçu, que bateu recorde de visitação para o mês de maio em 2023. “O número de visitantes em Foz do Iguaçu está superando os dados anteriores à pandemia. E isso se reflete em outras regiões, com o turismo crescendo muito também em Curitiba, Ponta Grossa e nos municípios que contam com lagos e represas que são utilizados para atividades de lazer”, diz o governador.

Cívico-Militares
O Poder Executivo Estadual encaminhou  à Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que dispõe sobre a gratificação especial pelo serviço do inativo dos integrantes de colégio cívico-militar. De acordo com o governo, a proposta visa reajustar os valores recebidos pelos militares que atuam como diretores e monitores nos Colégios Cívico-Militares do Paraná e integrantes do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), com o objetivo de valorizar os profissionais atuantes. Proposta segue para sanção.

Combate ao Feminicídio
A Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa lançou a campanha estadual Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. Ela prevê mobilização nas ruas, caminhadas, fóruns de debates e uma campanha publicitária de conscientização contra qualquer forma de violência contra as mulheres. O Paraná tem um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O dia 22 de julho foi escolhido em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava.

Feminicídio
Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022 foram registrados 274 casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Estado. De 2019 a 2022, foram 314 feminicídios e 911 homicídios dolosos contra mulheres. O crime de feminicídio foi tipificado em 2015, quando o Código Penal foi alterado para incluí-lo como um crime cometido pela condição de mulher, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Pagando a dívida
Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná autoriza o governo do Estado a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O montante já soma quase R$ 600 milhões. O Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões.Com dispensa de redação final, o texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Benefícios restituídos
Cinco ex-governadores do Paraná voltaram a receber aposentadorias depois que o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Segunda Turma, autorizou em abril último a retomada do pagamento. Estão sendo beneficiados Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.

Copel
A Assembleia Geral de acionistas da Copel aprovou, o novo estatuto social da companhia, dando sequência ao processo de transformação da estatal em uma corporação para sua futura privatização. O órgão atendeu pedido do BNDES e adiou a votação de quatro itens da pauta, que previam a entrada da Copel no Novo Mercado da B3 da Bolsa de Valores de São Paulo, e a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias.

Copel II
Segundo maior acionista da companhia, com 23,97% das ações, o BNDESPar alegou que os itens envolveriam pontos que diluem o poder de voto tanto do Governo do Paraná, maior acionista (31,07% de participação), pois o tiram do posto de acionista controlador, quanto do BNDESPAR. A iniciativa atendeu a pedido da Frente Parlamentar das Estatais na Assembleia Legislativa, que é contra a privatização.

Copel III
O novo estatuto prevê a transformação da Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública de ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.

Cívico-militar
O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O formato cívico-militar propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares. De acordo com informações do site do programa, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022, boa parte localizada no Paraná.