ADI-PR
Conselho dos lindeiros
Foi aprovado o Projeto de Lei 333/2021, de autoria do deputado estadual Hussein Bakri (PSD), que altera a lei 11.337 de 17 de janeiro de 1996, a qual concedeu o título de utilidade pública ao Conselho de Desenvolvimentos dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu. Com a atualização da lei mantém-se o título com sede no município de Santa Helena. Dezesseis municípios são integrantes do Conselho (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). O objetivo desse conselho é promover o desenvolvimento socioeconômico urbano e rural de toda a região.
Alinhados
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) comentou sobre o alinhamento do partido com Sergio Moro nas pautas de combate à corrupção. “Existe uma identidade natural entre a política que o Podemos desenvolveu e as ideias de plataforma ética, que o Moro coloca como essenciais para o Brasil. Ele não será candidato apenas do Podemos, nós esperamos ter uma união com vários partidos que deverão apoiá-lo”. O ato de filiação de Sergio Moro está marcado para esta quarta-feira (10), em Brasília, com transmissão nas plataformas digitais do partido.
Prioridades no agro
O presidente da FPA deputado, Sérgio Souza (MDB-PR), em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tratou sobre o autocontrole, pesticidas e o marco legal das ferrovias, destacou a necessidade de se colocar em votação pautas prioritárias do setor. Para o parlamentar, a demora em votar as prioridades faz com que o Brasil fique para trás em um mercado “altamente competitivo”. “Para vocês entenderem, sem a resolução dos temas poderemos ter problemas graves nos próximos três, quatro anos. O agro é o motor do país e o que levamos ao Congresso é sempre com o pensamento de tornar o Brasil uma excelência agropecuária e econômica”, explicou.
PPA
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta do Poder Executivo que promove alterações no plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. A proposição altera, a partir de 2022, os programas Paraná do Futuro e Transforma Paraná. O Governo destaca que foi identificado a necessidade das mudanças em alguns pontos dos Programas, com o objetivo de readequá-las ao contexto atual e de promover ajustamentos da gestão e revisão dos atributos a serem realizados.
Retoma Paraná
O programa Retoma Paraná, criado este ano pela gestão do governador Ratinho Júnior (PSD) para auxiliar empresas afetadas pelas dificuldades impostas pela pandemia e alavancar a retomada econômica do Estado, já permite que empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada, possam fazer o cadastro para o parcelamento de dívidas.
Retoma Paraná II
Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham solicitado recuperação judicial e que não tenham sentença de encerramento transitada em julgado. Os débitos tributários do ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2021, poderão ser parcelados em até 180 meses com redução de multas e juros e de honorários advocatícios.
SAMU Regional
Implantação do SAMU Regional foi tema de encontro de prefeitos dos municípios que compõe o CIS-5ª Regional (Consórcio Intergestores de Saúde) realizado em Guarapuava. Através de uma Central de Regulação, o novo modelo garantirá assistência aos vinte municípios que compõe o consórcio, representando uma população de cerca de 500 mil pessoas. “A maioria dos municípios, como é o caso de Laranjeiras do Sul, não dispunha do serviço do SAMU, e com o novo modelo regionalizado conseguiremos atender as emergências com agilidade, salvando vidas e diminuindo eventuais problemas futuros”, enfatizou o vice-prefeito Valdemir Scarpari.
Skate Park
Guarapuava recebeu neste domingo (07) skatistas de diversas cidades brasileiras para a inauguração da pista de Skate Park do Parque do Lago. A cerimônia teve a apresentação do bicampeão mundial Carlos “Piolho” de Andrade que já havia demonstrado suas habilidades em outra ocasião. “Essa pista do Parque do Lago segue um padrão profissional e ela é bem criativa. Esse espaço oferece um lugar de fácil acesso para praticar o esporte e pelo que eu vi, pode sair muita gente talentosa daqui”, concluiu o skatista.
Nova casa
Sem partido há dois anos, desde que rompeu com o PSL e tentou sem sucesso criar o Aliança pelo Brasil, Jair Bolsonaro enfim anunciou sua nova casa. O presidente afirmou que está ‘99% fechado’ com o PL, sigla de Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. Ao acertar o acordo para sua filiação, Bolsonaro obteve a garantia de que terá ‘autonomia’ para indicar candidatos nos estados em 2022 e os comandos das executivas locais. Essas eram duas condições que ele sempre impôs ao partido que o acolhesse.
Enem 2021
Mais de trinta servidores do Inep, órgão responsável pela realização do Enem, pediram exoneração de seus cargos. A saída acontece às vésperas da prova, agendada para 21 e 28 de novembro, e é reflexo da crise interna no instituto, marcada por pressões políticas por um alinhamento ideológico ao governo Bolsonaro e pela insatisfação dos funcionários com a gestão do presidente do Inep, Danilo Dupas. O Ministério da Educação informou em nota que o exame está mantido e não será afetado pela saída coletiva.
Coronavac para crianças
A Anvisa e o Instituto Butantan realizam uma nova rodada de reuniões para apresentação de dados de estudos sobre o uso da vacina CoronaVac em crianças. Em agosto, um pedido foi rejeitado pela agência ‘por limitação de dados’. Na última sexta-feira, o instituto apresentou informações de pesquisas conduzidas na China, onde o imunizante já é aplicado em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Um novo encontro deve ser realizado ainda nesta semana para dar continuidade à discussão sobre o uso nessa faixa etária.