Sessão em Cianorte aprova empréstimo milionário e reestruturação de cargos
A aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 056/2026 marcou um ponto de virada na pauta do Legislativo de Cianorte, durante sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 22. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do “Programa Eficiência Municipal”.
O avanço da proposta ocorre após semanas de impasse institucional. No início do mês, a Comissão de Justiça e Redação havia retido o andamento da matéria alegando inconsistências contábeis, falta de discriminação em planilhas relativas a consultorias e ausência de comprovação de contrapartidas orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para destravar a votação em plenário, o texto contou com a aprovação de uma alteração formal por meio da Emenda Modificativa nº 047/2026, apreciada e aceita em turno único pelos parlamentares.
O montante financiado possui como principal destinação a renovação da frota de transporte escolar da rede municipal, demanda orçada em R$ 12,5 milhões para a aquisição de 20 novos ônibus, além de obras de infraestrutura viária, reformas de unidades de ensino e de saúde. A operação, garantida pela União, envolve prazos de amortização de até nove anos e carência de 12 meses, gerando impacto fiscal de longo prazo para os cofres públicos.
A ordem do dia da reunião extraordinária estendeu-se à análise de outras matérias administrativas de relevância. Os parlamentares aprovaram em segundo turno de votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 024/2026, que altera a estrutura do Poder Executivo por meio da criação de assessorias e extinção de cargos antigos. A votação desse projeto foi acompanhada da aprovação de cinco emendas (três supressivas, uma de redação e uma modificativa).
Por fim, o plenário deu aval em primeiro turno aos Projetos de Lei nº 061/2026 e nº 062/2026, que autorizam a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento vigente. A condução dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Casa, vereador Victor Hugo Davanço (Podemos), registrando-se as ausências justificadas do vereador Afonso Lima (Avante), em licença, e do vereador Coronel Elias (PL).