Mobilização por repasse justo aos municípios acontecerá nesta quarta-feira
Assessoria
As Diretorias da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado vão promover uma mobilização na próxima quarta-feira, 30, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”.
No dia 4 de setembro, os municípios entregarão suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba, às 8h30. A Diretoria da AMP também está pedindo reunião com o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.
Em reunião virtual com os dirigentes das 19 associações de municípios, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explicou os objetivos da campanha e disse que a queda de arrecadação das prefeituras no segundo quadrimestre do ano, somados os repasses da União e do Estado, chega a 20%. Ele esclareceu que o movimento não pretende fechar as prefeituras, porque não quer paralisar os serviços à população, mas sim chamar a atenção da sociedade para esse grave problema.
O presidente da AMP lembrou que, embora o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também contra a queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado.
As prefeituras pedem a aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
O movimento foi decidido na quarta-feira da semana passada, 23, em reunião com as Diretorias da AMP. De acordo com a AMP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS. Segundo o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares pelo Governo Federal, o valor caiu R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2022 para somente R$ 3,6 bilhões em 2023. E o piso nacional do magistério teve um reajuste somado de 50% em 2022 e 2023.
O Prefeito e Presidente da Amenorte, Agnaldo Trevisan, da cidade de São Manoel do Paraná, estará mobilizando todos os prefeitos para um café da manhã para debater o assunto nesta quarta-feira às 7h da manhã.