Justiça proíbe que prefeitura de Goioerê compre carro de luxo de R$ 352 mil
Portal Banda B
A juíza Lívia Simonin Scantamburlo, da Vara da Fazenda Pública de Goioerê, determinou a suspensão da compra de um carro de luxo pelo município que fica na região noroeste do Paraná. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entende que a aquisição do veículo, avaliado em mais de R$ 352 mil, causará dano ao patrimônio público.
São réus no processo o prefeito da cidade, Betinho Lima (PSD), e a loja de carros vencedora da licitação.
O veículo ‘zero km’ seria destinado ao gabinete do prefeito. Conforme o edital, as exigências é que o carro fosse modelo SUV, com no mínimo sete lugares, na cor prata e a diesel. Também era solicitado direção automática, bancos de couro, ar condicionado, conexão bluetooth, alarme antifurto, faróis de neblina e sensores de estacionamento.
Segundo o MP-PR, o valor de aquisição e os itens descritos como necessários para o veículo não são condizentes com a real necessidade da administração municipal.
A justificativa da prefeitura é de que a aquisição se faz necessária, tendo em vista que o veículo em uso atualmente já conta com uma alta quilometragem e o desgaste natural do tempo, o que inviabiliza o uso em viagens de longa distância.
No edital (confira aqui na íntegra), a prefeitura justifica ainda os itens.
- A indicação de Câmbio automático, visa proporcionar maior conforto de dirigibilidade substituindo a troca de marchas manualmente em uma viagem de longa distância
- A escolha do veículo a Diesel está fundamentada principalmente na economia de combustível. Isso porque o motor movido a diesel funciona de forma diferente do que recebe gasolina ou etanol
- A escolha do banco em couro, visa a facilidade de higienização, principalmente devido a pandemia “COVID 19”
Antes do ingresso na Justiça, o MPPR buscou a solução extrajudicial do caso, com a expedição de recomendação administrativa pela suspensão do pregão eletrônico – pedido que não foi atendido pelo gestor público.