Avenorte diz que vai recorrer da decisão que paralisou suas atividades
A direção da Avenorte Avícola Cianorte LTDA – Guibon Foods, informou nesta segunda-feira, 22, através de uma nota protocolar publicada em suas redes sociais que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho e suspendeu as atividade no frigorífico da empresa por 14 dias por conta dos recorrentes casos de contágios de codi-19 por funcionários da empresa.
Conforme a nota, a Avenorte vem cumprindo rigorosamente todas as determinações dos órgãos competentes relacionadas ao Covid-19. “procedendo com todo os cuidados necessários à saúde e integridade de seus colaboradores e terceirizados. Por isso, de acordo com o texto da nota, a Avenorte está “manejando os meios judiciais cabíveis a fim de evitar a sua paralisação”.
Além de confirmar que vai recorrer da decisão, a Avenorte também confirmou que já foi notificada a decisão da Justiça do Trabalho e que o prazo de 48 para que inicia a paralisação passou a ser contado a partir das 11 horas de ontem, quando a notificação foi recebida e assinada.
A liminar
A paralisação das atividades no frigorífico da Avenorte foi tomada na manhã de ontem pela Vara da Justiça do Trabalho em Cianorte que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou, através de liminar, a paralisação das atividades presenciais dos quase três mil funcionários do frigorífico da Avenorte.
A decisão determina a interrupção imediata por 14 dias de todas as atividades relacionadas ao frigorífico da planta industrial da empresa. Além da paralisação, a decisão judicial prevê que a empresa faça a testagem de todos os seus funcionários “com padrões técnicos específicos”, para a identificação da Covid-19 . Além disso, o despacho judicial exige que após a testagem os funcionários recebam acompanhamento das autoridades sanitárias, inclusive com a possibilidade de novos exames.
A Justiça do Trabalho ainda atendeu ao pedido do MPT para que todos os funcionários suspeitos de terem tido algum contato com trabalhadores com casos da doença confirmados.
A decisão da Justiça se refere a uma Ação Civil Pública ingressada pelo MPT contra a Avenorte em razão do surto de contaminação no frigorífico. A ação foi ingressada após o Ministério Público do Trabalho confirmar “centenas de casos da doença entre os funcionários da empresa” e a insuficiência das medidas sanitárias implantadas pela empresa para evitar as infecções.
A Justiça do Trabalho também determinou multa diária de R$ 500 por empregado em caso de descumprimento da decisão.
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