Evento da Escola do Legislativo em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria da Assembleia tratou sobre alterações do Decreto Estadual nº 10.086/2022.
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Programação contará com a palestra da diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, e workshops sobre o uso consciente da internet.
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A Lei estadual nº 21.825/2023 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) tem por objetivo informar e combater o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência.
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A nova legislação, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União), entrará em vigor a partir do dia 30, em todo o Paraná.
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Proposição do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Gilson de Souza (PL), o curso contou com a participação de gestores das comunidades terapêuticas e técnicos do Governo do Estado.
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Texto define que as empresas fornecedoras de água, telefonia, internet, energia elétrica e gás devem inserir mensagem de prevenção e cuidado nas contas do mês de setembro.
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Menção Honrosa com votos de congratulações foi proposta pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
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Proposta foi apresentada pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
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A iniciativa, de autoria da deputada Flávia Francischini, pretende consolidar a legislação, promovendo direitos e a inclusão das pessoas com essa condição genética.
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Tecnologia implantada pelo Diretoria de Comunicação da Casa permite que o paranaense conheça a Assembleia de qualquer ponto do Paraná.
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