Série especial: o Brasil que cresce além da fronteira

Série de reportagens mostra como o Paraguai tem atraído empresas brasileiras a partir da política de incentivo fiscal: Lei da Maquila

Se o mercado interno não tem se mostrado atrativo aos investidores brasileiros, lá fora, boas oportunidades surgem para quem busca por mais competitividade. Com ajuda do câmbio, a balança comercial fechou na maior alta em 10 anos. Foram US$ 34,5 bilhões de janeiro a setembro de 2016, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Superávit tão promissor, que na tentativa de incentivar ainda mais as exportações, o próprio ministério lançou o programa Brasil Mais Produtivo, que visa desburocratizar o envio de mercadorias nacionais ao restante do globo.

Sobretudo, enquanto o país investe na busca por consumidores no mercado externo para alcançar o fomento econômico e resgatar a credibilidade nacional, uma alternativa ainda mais promissora à indústria brasileira surge do outro lado da fronteira, no Paraguai.

La Lei de Maquila

Nascidas em 1956, entre México, Estados Unidos e Canadá, países que compõe o bloco Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ( Nafta, na sigla em inglês), as empresas maquiladoras foram responsáveis por gerar até 550 mil novos empregos, entre 1994 e 2003,  segundo um estudo divulgado pela agência norte-americana, sem fins lucrativos, Carnegie Endowment for International Peace.

Baseado no processo que implantou o incentivo de livre comércio  no Nafta, na América do Sul, o programa das empresas maquiladoras foi regimentada pelo governo guarani, em 2000, na Lei 1064/97, a fim de atrair investimentos e parceiros do Mercosul – hoje composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (desde 2012). Desde então articuladores da ‘maquila paraguaia’ têm visitado o Brasil, onde difundem as vantagens de se produzir por lá.

Segundo a agência privada de assessoria e gestão de indústrias e negócios, Paraguay Invest, uma das corporações responsáveis por difundir o programa no bloco sul-americano, as empresas de maquila, ou maquiladoras, como são chamadas, funcionam geralmente da seguinte forma: migram toda ou parte da linha de produção para o Paraguai e, por lá, os produtos são importados, transformados e devolvidos no processo de exportação para o consumo final no país de origem.

O milagre da maquila paraguaia

Entre 2014 e 2016, Paraguai já atraiu 116 empresas, a maioria do Brasil

A proposta da maquila está subsidiada em oito diferentes pontos: estabilidade, facilidade de negócios, logística, custo de produção, recursos naturais, leis trabalhistas, incentivo à produção e qualidade de vida. Estas vantagens proporcionaram à economia paraguaia um aumento de 9% nas exportações em três anos, segundo o Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME).

Somente em 2016, o Paraguai já exportou, por meio da política de maquila, mais de US$ 179 milhões. Ao todo, 116 empresas já se instalaram no país, 80% destas são de origem brasileira,  de acordo com o CNIME. Estima-se ainda que até 2017, já estejam devidamente implantadas do outro lado da fronteira, cerca de 200 indústrias do Brasil.

Andres Bogarin, sócio proprietário da Paraguay Invest, destaca que, um dos principais motivos que tornam o mercado brasileiro o mais interessado na maquila é o custo da produção e a garantia da estabilidade financeira.

Enquanto no Brasil a indústria tem de arcar com altas taxas de energia elétrica, impostos e leis trabalhistas, no Paraguai este custo chega ser reduzido em 70%. Isto é o que garante Bogarin. Baixa inflação, câmbio, importação facilitada, e o custo da mão de obra são os pontos mais requisitados pelos brasileiros, revela.

No Paraguai, os contratos de trabalho são flexíveis, o que reduz o custo dos encargos com a mão de obra, enquanto no Brasil o empresário tende a custear com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS); Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF); Imposto sobre Importações (II), sem contar os tributos municipais e estaduais, tais como o Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Paraguai, o governo exige uma taxa única de 1% em cima do valor agregado. Além disso, existe outra grande vantagem: a logística de transporte.

Da China à América do Sul

Vantagem da logística com o Brasil leva empresário paranaense migrar fábrica de tecnologia da China para o Paraguai

Muito do que tem sido implantado no Paraguai se assemelha às condições de mercado oferecidas pela China, mas o grande diferencial, principalmente para o investidor brasileiro, é o custo reduzido com a logística do produto. Por ter fronteira terrestre com o Brasil, trazer um produto já transformado de lá para cá é economia de tempo e custo. A vantagem fez com que, não apenas novos empresários adotassem a política de subcontratação internacional, como também encontrasse no programa uma oportunidade ainda melhor ante à potência asiática.

Sérgio Gambim, proprietário da iTAG Tecnologia, empresa de softwares voltados para o controle de estoque em  atacado e varejo, com sede em Cianorte, no Noroeste do Paraná, é um dos empresários que avaliam a maquila paraguaia como uma garantia de competitividade. Há seis meses ele implantou, em Assunção, a primeira Central de Distribuição (CD) dos produtos iTAG, visando expandir o negócio para todo continente.

A princípio, a intenção era que a CD funcionasse apenas para fornecer os aparelhos encomendados por clientes paraguaios, mas, após analisar as condições da maquila, ele resolve importar parte da produção que mantém na fábrica chinesa, ao país vizinho. Crítico à política de produção industrial existente hoje no Brasil, Gambim garante que a maquila poderá trazer bons resultados à empresa dele, isto porque o objetivo do empresário, atualmente, é explorar o mercado latino-americano.

O governo paraguaio entende que o mecanismo econômico do país está no incentivo à indústria. Se eu tivesse apenas minha produção centralizada no Brasil, não teria conseguido expandir o negócio, e hoje minha empresa seria 50% do que é, afirma. Gambim tem investido cerca de US$ 2 milhões na construção de uma fábrica da iTAG no Paraguai, e estima gerar cerca de 40 novos empregos diretos, por lá.

Apenas em termos de geração de renda, a maquila gerou no Paraguai, entre 2013 e 2016, 5.337 novos empregos, conforme o CNIME, número expressivo para um país com cerca de 6 milhões de habitantes – metade da população do Paraná, por exemplo; estimada em 11 milhões, segundo censo do IBGE de 2014.

Parte II – Empresas do noroeste tendem a se tornar maquiladoras, no PY