Coluna ADI Paraná
Adequação para cooperativas

Projeto de lei do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) adequa a incidência tributária em aplicações feitas pelas cooperativas. “O que se pretende não é uma imunidade ou isenção tributária, mas somente adequar a apuração e recolhimento destes tributos, mantendo a igualdade com as demais empresas, bem como afastar possíveis autuações fiscais por parte da Receita Federal”, justifica o deputado no projeto que tem apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras.

Aumento dos servidores

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), encaminhou proposta de reposição salarial de 5,07% aos servidores municipais. O índice é referente à reposição da inflação e segundo o prefeito vai gerar impacto de mais de R$ 7 milhões na folha de pagamento. A proposta será avaliada pelos servidores em assembleia na próxima semana. Após isso, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Defesa das universidades

O senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu as pesquisas e a formação continuada das universidades. Arns comentou que existe uma “campanha” promovida por setores da sociedade contra as instituições de ensino superior e enfatizou, no entanto, que, sem elas, não haveria profissionais como os médicos, engenheiros e professores, o que significaria “um vazio no ensino, na pesquisa e na extensão”.

Energia solar

O prefeito Rafael Greca (DEM) entregou a instalação de 439 painéis de energia solar no telhado da prefeitura de Curitiba e o uso de lâmpadas LED. Greca aponta a redução de 50% o valor da conta de luz, uma economia de R$ 180 mil por ano. "Essa
fase é o início do "Centro Cívico Solar", diz o prefeito.

Estados na Previdência

Vinte e cinco governadores assinaram carta em apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência em tramitação na Câmara. Os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de previdência a serem observados no território nacional”. Os dois únicos governadores que não assinaram o documento foram Flávio Dino (PCdoB-MA) e Rui Costa (PT-BA).

Decisões monocráticas

Com o voto do relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do STF em medidas relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade.
Oriovisto chamou atenção para o elevado impacto jurídico, econômico e social das decisões monocráticas em ações envolvendo temas de grande relevância. "Essa circunstância levaria a uma disfuncionalidade do sistema de controle de constitucionalidade, afetando sua legitimidade e segurança", diz Oriovisto.

Neymar inocente

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta garante que 62,8% dos brasileiros acreditam que o jogador Neymar Junior é inocente da acusação de estupro. O instituto entrevistou 2.071 pessoas em 26 estados e DF entre os dias 4 e 6 de junho. A margem de erro é de 2%. De acordo com a Paraná Pesquisas, apenas 14% consideram o atacante culpado e 23% não souberam responder.

Fim do sigilo

Os senadores decidiram que o fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros serão analisado com urgência em plenário. O texto será votado na sessão de quarta-feira (12). Ao apresentar o projeto, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo BNDES a Cuba para a construção do Porto de Mariel. Alvaro Dias argumenta que a falta transparência a esses empréstimos podem levar, inclusive, a calote.

Aumento da cota

O presidente Mario Benitez informou que o governo paraguaio vai fortalecer o turismo de compras. Marito estuda o aumento da cota de compras na fronteira, como forma de dinamizar a economia em Ciudad del Este. “Queremos avançar sobre um sistema de formalização e fortalecimento do turismo de compras. Aumentar a cota, aumentar o mínimo autorizado para exportar na área de turismo de compra, transformando em formal”, disse.

Ação pronta

Já está pronta a ação popular proposta pelo deputado Romanelli (PSB) e o prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), que vai pedir a suspensão imediata da cobrança de pedágio na praça instalada na BR 369 entre as cidades de Andirá e Cambará. A ação será protocolada na segunda-feira, 10.

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Da Redação ADI-PR Curitiba

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