Vereadores aprovam órgão que coordenará a futura Guarda Municipal

A Câmara de Cianorte aprovou, em sessões realizadas entre os dias 4 de agosto e 1º de setembro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 030/2025, que cria a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, responsável por estruturar e coordenar a futura Guarda Municipal. O texto recebeu a Emenda Aditiva nº 038/2025, votada em turno único.

A nova secretaria ficará subordinada ao prefeito e terá a função de planejar e executar políticas ligadas à segurança urbana e à mobilidade. Entre suas atribuições estão: implantar o Plano Municipal de Segurança; coordenar ações preventivas em conjunto com órgãos estaduais e federais; supervisionar a atuação da futura Guarda Municipal, incluindo a proteção de escolas, patrimônio público, parques e agentes em serviço; gerenciar o sistema de videomonitoramento; coordenar atividades de Defesa Civil, especialmente em áreas de risco; administrar e fiscalizar o trânsito urbano; articular convênios e parcerias voltados à segurança e à mobilidade.

A Secretaria também será responsável pelo Centro de Formação em Segurança Pública, pela gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e pelo Fundo Municipal de Trânsito.

O projeto foi apresentado na 23ª sessão ordinária, em 4 de agosto, discutido em 25 de agosto e aprovado em 1º de setembro, na 27ª sessão ordinária. Com a sanção do Executivo, a secretaria passará a integrar a administração direta do município.