MP aponta 339 crianças na fila e exige ações imediatas da Prefeitura de Cianorte

O Ministério Público do Paraná assinou, na sexta-feira, 5 de dezembro, um termo de ajustamento de conduta com o Município de Cianorte, para enfrentar a falta de vagas nas creches da rede municipal. A medida busca atender 339 crianças de zero a três anos que, segundo apuração da 3ª Promotoria de Justiça local, permanecem na lista de espera em 2024.

O compromisso foi firmado no âmbito de ação civil pública movida em julho. Nela, a Justiça condenou o município a garantir matrícula em período integral e em unidade próxima da residência de cada família. O TAC obriga o Executivo a apresentar, em até 90 dias, um plano de expansão gradual das vagas até 2029.

O documento determina que o plano traga medidas de curto, médio e longo prazo. A prefeitura deverá indicar obras necessárias, possíveis ampliações de unidades existentes e alternativas provisórias para atender a demanda reprimida. A Promotoria informou que a cobrança levará em conta a evolução anual das vagas e o cumprimento do cronograma.

O acordo prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o MP, o objetivo é garantir que o atendimento seja universalizado e que a fila de espera seja eliminada nos próximos anos.

A Promotoria destacou que a falta de vagas tem impacto direto na rotina das famílias, que dependem do serviço para trabalhar. O órgão afirma que continuará acompanhando o cumprimento das metas e que novas medidas poderão ser adotadas caso o município não cumpra as obrigações assumidas.