Em 3 meses, TRE abre 154 ações por propaganda irregular
Em três meses, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu 154 processos por propaganda eleitoral irregular e divulgação de informações falsas. Destes, 115 já foram julgados e 39 aguardam para entrar na pauta de julgamentos. O período eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto, mas as denúncias à Justiça Eleitoral podem ser feitas desde o período de pré-campanha. A assessoria do TRE-PR não soube informar quantos dos 115 processos já julgados tiveram continuidade ou foram arquivados.
As denúncias podem ser feitas por meio de representações de candidatos, partidos ou coligações ou pelos próprios eleitores. A Justiça Eleitoral tem dois canais disponíveis para o eleitor, o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o serviço Gralha Confere, do TRE-PR, que recebe apenas denúncias a respeito de irregularidades cometidas pela internet (não necessariamente relativas a propagandas, mas também a respeito de informações falsas sobre o processo eleitoral).
Entre as decisões tomadas, algumas envolvem candidatos ao governo. No dia 17 de agosto, a Justiça Eleitoral multou o candidato do PT, Roberto Requião, por ter dito que o governo do candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD) fez “o mais baixo investimento da história”. Na semana passada, o TRE-PR determinou que Requião retire do ar propagandas de TV com irregularidades na linguagem de Libras.
A campanha de Ratinho Júnior também foi penalizada. No mês passado, a Justiça Eleitoral determinou a retirada da publicidade institucional da página oficial e das redes sociais da Sanepar, por divulgação de informações vedadas no período eleitoral. O juiz Roberto Aurichio Junior estipulou multa de R$ 10 mil por dia e em caso de descumprimento.
Balanço
Até a tarde de terça-feira (13), o aplicativo Pardal havia recebido 628 denúncias, todas referentes a campanha irregular, segundo a assessoria do TRE-PR. As cidades com o maior número de denúncias foram Curitiba (150), São José dos Pinhais (49), Londrina (42), Guarapuava (33), Cascavel (29) e Maringá (23). As denúncias devem ser feitas no endereço https://pardal.tse.jus.br/pardal-web. É possível acompanhar o andamento da denúncia.
Já o serviço Gralha Confere, no endereço https://gralhaconfere.tre-pr.jus.br, recebeu 49 denúncias nos últimos três meses, de acordo com a assessoria do TRE-PR. O principal objetivo é combater as informações falsas sobre o processo eleitoral. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (41) 3330-8500. Na página, a Justiça Eleitoral desmente alguns boatos espalhados sobre urnas eletrônicas. Segundo o mais recente deles, o IBGE “usa celular com urna eletrônica para roubar a biometria do eleitorado”.