Câmara de Cianorte recebe pedido de cassação contra vereador Rafael Araújo
A Câmara Municipal de Cianorte recebeu, em 4 de dezembro de 2025, uma representação com pedido de cassação de mandato contra o vereador Rafael Araújo. O documento foi protocolado sob o Processo Administrativo nº 160/2025 e encaminhado, de imediato, à Corregedoria da Casa, conforme determina a Resolução nº 04/2024, que institui o Código de Ética Parlamentar.
A norma atribui à Corregedoria a tarefa de preservar o decoro, zelar pela conduta ética dos vereadores e conduzir apurações preliminares. O órgão também é responsável por instruir os processos no prazo previsto e receber denúncias relacionadas ao comportamento parlamentar.
Em nota, a Câmara afirmou manter compromisso com a legalidade e a transparência. Informou ainda que seguirá todos os ritos previstos e que os procedimentos serão conduzidos com imparcialidade e respeito ao devido processo legal.
A defesa do vereador e de seu irmão, Rodrigo Araújo, declarou não ter tido acesso ao teor da denúncia que, segundo a nota, pode ter sido protocolada pelo Ministério Público. Também afirmou não ter sido comunicada sobre eventual recebimento da ação pelo Juízo Criminal.
A equipe jurídica explicou que o recebimento de uma denúncia, caso confirmado, não implica qualquer juízo de valor por parte do Poder Judiciário. Trata-se apenas da etapa inicial de um processo penal, quando se dá início à apuração das condutas descritas.
O advogado Maurício Pereira reiterou confiança na Justiça e afirmou que a inocência dos dois será demonstrada ao longo da instrução criminal, com a análise completa das provas e o exercício pleno da defesa.
O caso segue em tramitação na Câmara Municipal.