Câmara de Cianorte aprova Lei Orçamentária de 2026

A Câmara de Cianorte aprovou, na noite de segunda-feira, 15, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2026. A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada logo após o encerramento da sessão ordinária do dia, e reuniu todos os vereadores. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A LOA define quanto o município espera arrecadar e como os recursos públicos serão aplicados ao longo do próximo ano. O texto estima a receita e fixa a despesa da administração municipal, autorizando os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Além das previsões de receita e despesa, a lei incorpora 96 emendas modificativas e impositivas apresentadas pelos vereadores, aprovadas anteriormente. As emendas indicam a destinação obrigatória de recursos para aquisições, obras e projetos das secretarias municipais e de entidades assistenciais, garantindo que parte do orçamento atenda demandas apresentadas pelo Legislativo.

A aprovação da LOA encerra o ciclo das três principais peças do planejamento orçamentário do município. Antes dela, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, que estabelece metas e prioridades de médio prazo, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras e orientações para a elaboração do orçamento anual.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Victor Hugo Davanço (Podemos), conduziu os trabalhos e destacou a importância da aprovação conjunta das matérias. Com a LOA aprovada, a Prefeitura de Cianorte passa a ter respaldo legal para executar o orçamento de 2026, assegurando previsibilidade financeira e continuidade das políticas públicas.