Cidades

Vereadores aprovaram sete projetos na última sessão ordinária de 2017

Os vereadores farão uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (Foto: ASSESSORIA CMC)

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte, realizada segunda-feira (11), houve a aprovação por unanimidade de cinco projetos em primeiro turno e outros dois projetos em segundo turno e redação final. Ao todo, foram aprovados cinco projetos de Lei Ordinária e dois de Lei Complementar. Mesmo encerrado o cronograma oficial de sessões, os vereadores ainda se reúnem de forma extraordinária em alguns dias para a análise e votação de mais propostas.

Nesta segunda, destaque ficou para a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei da vereadora Santina Buzo, que deverá tornar obrigatória a instalação de bebedouros de água na área de atendimento ao cliente das agências bancárias, casas lotéricas e demais correspondentes bancários. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, além de sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos terão 180 dias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.

Já em segundo turno e redação final, três projetos ganharam destaque, o primeiro a PL 51/2017-F, de autoria do vereador Sérgio Mendes de Almeida (Mendes) estabelece sanções e penalidades administrativas a nível municipal, para quem praticar maus-tratos aos animais.

Os outros dois projetos, de autoria do executivo, são a Lei Complementar 29/2017, que cria uma vaga de biólogo no município, com carga horária semanal de 40 horas, e Projeto de Lei 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento em até 60 meses dos débitos pendentes junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

EMENDA

Também foi aprovada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, para acrescentar ao capítulo I da Lei Municipal 4.090/2013, que cria o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual, o artigo 2º-A, com a seguinte redação: 'por indicados de instituições ou entidades que representem os micro e pequenos empreendedores individuais do Município de Cianorte'.

SUBSTITUTIVO

Já aprovado em primeiro turno, o projeto de Lei 067/2017-A, que torna obrigatória a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais, ganhou termo substitutivo na emenda e texto, que agora, integra também os 'centros municipais de educação'.

HOMENAGENS

O vereador Victor Hugo Davanço homenageou com Votos de Parabéns, a equipe de trabalho do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), liderada pela coordenadora Laura Berner Rocha, e também o técnico Cleverson Santana, e a equipe do Cianorte Associação de Futsal e Esportes (CAFE Futsal Feminino) pela ótima campanha de 2017 e a conquista  da tríplice coroa: campeão dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), tetracampeão paranaense de futsal feminino Série Ouro e pentacampeão dos Jogos Universitários do Paraná (JUPs).

AGENDA

Na sexta-feira (15), às 13h30, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal.