Cidades

Vereadores aprovam projeto que desafeta e aliena treze imóveis

Projeto do executivo prevê que recursos adquiridos com a venda serão investidos em obras de infraestrutura
Câmara de Vereadores se reuniu na segunda-feira para mais uma sessão ordinária do legislativo. (Foto: ASSESSORIA CMC )

A Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou na segunda-feira, 10, seis projetos de lei em primeiro turno, entre eles, a proposta do executivo que prevê a desafetação e alienação de 13 imóveis em diferentes zonas da cidade.

De acordo com a justificativa do executivo, não há projeto para a execução de construção pública nestes imóveis. Já com relação à venda, a alienação será mediante avaliação prévia e licitação, na modalidade de concorrência e os recursos adquiridos serão aplicados em obras de infraestrutura como, por exemplo, a realização de obras de pavimentação asfáltica.

Colocado em votação, houve empate, pois quatro vereadores votaram favoráveis e quatro contrários e com a ausência da vereadora Santina Buzo, coube ao presidente Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio, dar o voto de desempate e aprovar o projeto em primeira discussão por 5 a 4, ou seja, maioria simples. O presidente justificou o seu voto que mesmo abrindo mão dos 13 imóveis, o município ainda conta com vários terrenos, como por exemplo, o Parque das Nações que vai vender 10 mil metros quadrados, mas ainda ficarão sob domínio do município 40 mil metros quadrados de área institucional.

OUTROS PROJETOS

Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar 07/2019, de autoria do executivo, que altera de Zona Residencial Dois (ZRE-2) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo dos lotes 08, 09 e 10 da quadra 7 e do lote 14 da quadra 08 - ambos na Zona 03 - conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

O Projeto de Lei 27/2019, também de autoria do executivo, autoriza o município a receber dação em pagamento seis lotes de terras do Residencial Belas Artes, avaliados em R$ 350 mil, que serão incorporados ao Patrimônio Público Municipal, a fim de quitar parcialmente débitos fiscais sobre imóveis da empresa C.M.A. Loteadora e Incorporadora Ltda.

Já os Projetos de Lei 029/2019 e 032/2019, também de autoria do executivo, autorizam, respectivamente, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150 mil, para a contratação de serviços de correio da Diretoria de Trânsito para o segundo semestre. Bem como, a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 151,9 mil, para a restituição de saldo de dois convênios firmados com a União, sendo o primeiro para a construção do CMEI Helena Cioffi, no Jardim Verdes Campos (R$ 97,6 mil); já o segundo, para aquisição de material de consumo para a entidade Rainha da Paz (R$ 54,2 mil). Sendo que ambos já foram concluídos.

E por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2019, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (presidente), Marcia Pereira (secretária), e João Alexandre Teixeira que aprovou a conta do Município de Cianorte relativa ao Exercício Financeiro de 2016, considerada regular com ressalvas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Cianorte)