Cidades

Vereadores apelam ao MP contra aumento da Sanepar

Câmara envia requerimento a Agepar e até para o governador para questionar reajuste
Reajuste é o maior dos últimos quatro anos e vale para 346 dos 399 municípios atendidos pela Sanepar no Paraná. (Foto: ARQUIVO)

Os vereadores de Cianorte não gostaram nada do novo reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15. Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 22, os parlamentares não pouparam críticas à Sanepar. Além disso, eles enviaram três requerimentos para a Agepar, Governo do Estado e para o Ministério Público do Paraná. O primeiro requerimento solicita à Agepar informações sobre os critérios que são utilizados para aplicação do reajuste de 12,13% nas tarifas da Sanepar.

O segundo foi enviado para o governador do Paraná, Ratinho Junior, e solicita providências junto à Agepar no sentido de cancelar o reajuste de 12,13% nas contas de água e esgoto anunciado pela Sanepar. A justificativa coloca a inflação dos últimos doze meses que atingiu índice de 4,3%, abaixo do pedido pelo aumento. E também afirma que algumas classes trabalhadoras do Estado do Paraná, assim como de todo o país, não têm o reajuste em seus salários com os mesmos percentuais.

Já o terceiro requerimento foi enviado ao Ministério Público do Paraná e pede estudos sobre possibilidade de adotar medidas que visam coibir a Sanepar de aplicar o anunciado reajuste.

Em Cianorte são 25 mil ligações. Contanto com os distritos de São Lourenço e Vidigal o número passa para 26,2 mil.

De acordo com o vereador Victor Hugo Davanço (REDE) a decisão dos vereadores é valida, mas a oportunidade de debater questões com a Sanepar foi perdida. “No ano passado, quando veio à possibilidade de renovar o contrato com a Sanepar antecipadamente, somente eu e mais dois vereadores nos manifestamos contra a renovação. Nós queríamos debater os próximos reajustes e outros pontos do contrato. Todos os vereadores são contra ao reajuste, mas infelizmente isso deveria ter sido debatido antes da renovação”, afirma o vereador.

O Projeto de Lei que autorizou o Executivo a renovar o contrato com a Sanepar por 30 anos foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno em março de 2018. Os vereadores da oposição João Alexandre (PHS), Natal Reis (PPS) e Victor Hugo Davanço (REDE) foram contrários à renovação do contrato na época.

Em nota, a Sanepar explicou que os 12,13% é composto pela inflação dos custos do setor de saneamento mais a terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017. Mas o valor está bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,3%.

A Prefeitura de Cianorte afirmou que gostaria de fazer um decreto para barrar o aumento, mas a lei do Estado prevê que a Agepar deve regulamentar a distribuição de água no Paraná. Também existe uma lei sobre a concessão de serviço que é feita pela Sanepar em Cianorte e também determina a regulamentação da Agepar, colocando como ilegal a publicação de um decreto.