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Tarifas de pedágio da Rodonorte vão cair 30%

(Foto: CCR RODONORTE)

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) fechou acordo de leniência com a concessionária de pedágio Rodornorte, acusada de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com a participação de políticos, agentes públicos e órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). O acordo ainda depende de homologação da 23ª Vara Federal de Curitiba e da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF). Segundo o MPF, a Rodonorte admitiu o pagamento de propinas para a obtenção de aditivos contratuais com o cancelamento de obras e aumento de tarifas desde 2000.

Pelo acordo, a Rodonorte pagará R$ 750 milhões até o final da concessão que se encerra durante o ano de 2021. Desse total R$ 35 milhões serão pagos a título de multa e R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, sendo que R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela concessionária. Essa redução da tarifa deve ser implementada no prazo de 30 dias contados da homologação e com duração pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Outros R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias previstas no contrato original.

De acordo com o MPF, além de reconhecer os crimes praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal. A Rodonorte também concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.