Relatório apresenta informações sobre condições das delegacias no Brasil

Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o documento “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, com informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas nas delegacias de todo o país em 2016. Ao todo, 249 delegacias da polícia federal e 6.283 delegacias da polícia civil foram visitadas.

O estudo constatou que somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da polícia civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.

Por sua vez, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias, afirmou que a divulgação dos dados demonstra a dramática realidade policial do país e auxiliam na criação de mecanismos para a superação das deficiências encontradas.

NÚMEROS

Das 249 delegacias da polícia federal visitadas, 233 têm a presença do delegado nos plantões policiais por meio de sobreaviso, o que representa 93,57% e 48 possuem cela de custódia/carceragem, ou seja, 19,28%. Desse número, três delegacias (6,25%) possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres. Um total de 228 delegacias possuem inquéritos com tramitação há mais de dois anos, 91,57%, e 99 unidades tiveram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados (39,76%).

Das 6.283 delegacias da polícia civil analisadas, 3.263 possuem plantão com a presença do delegado por sobreaviso, o que representa um percentual de 51,93%. 2.693 possuem cela de custódia/carceragem, 42,86% do total. Desse número, 227 delegacias (8,43%) têm cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres. Em 4.408 unidades visitadas há inquéritos com tramitação há mais de dois anos (70,16%) e em 2.141 houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados (34.08%). Além disso, 54 delegacias visitadas apresentam registros de autos de resistência, ou seja, ocorrências registradas como homicídio cometido por policiais em legítima defesa (2,52%).

ESTADUAL

No Paraná, existem 494 delegacias da polícia civil e 28 foram visitadas para elaboração do documento. Deste total, nenhuma possui o número de servidores suficiente para o adequado exercício da atividade-fim. 24 possuem plantão ininterrupto e em 19 destas a presença do delegado nos plantões é por meio de sobreaviso.

Em relação às condições físicas e/ou estruturais, 18 possuem cela de custódia/ carceragem e

11 possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres. 8 delegacias registraram fuga de presos no período estudado, ou seja, segundo semestre de 2016. No estado de Santa Catarina, nenhuma das 220 unidades visitadas registrou fugas no período e no Rio Grande do Sul apenas três das 248 analisadas tiveram registros.

Em Cianorte, a delegacia está instalada na 21ª Subdivisão Policial e abriga entre 180 e 200 presos, geralmente. Um estudo técnico realizado pelo Ministério Público com apoio do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária mostrou que a capacidade é de 27 a 44 detentos. A unidade está interditada pela Justiça desde abril de 2016, mas continua recebendo presos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) do Paraná, não há previsão para reforma na delegacia local, mas a cúpula da segurança pública tem trabalhado para reduzir o número de presos em delegacias e o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) autoriza transferências para o sistema prisional semanalmente.

O órgão informou ainda que o Paraná tem um pacote de 14 obras – entre reformas e novas construções – para unidades prisionais, o que permitirá uma ampliação de cerca de 7 mil vagas no sistema penitenciário estadual. Desta forma, será possível transferir os presos que estão custodiados em delegacias da Polícia Civil.