Cidades

Proprietários de 23 mil veículos estão em débito com o IPVA na região

Inadimplentes não receberão o licenciamento do automóvel até o imposto ser quitado
Em Cianorte, quase 13 mil veículos estão com o IPVA em atraso: multa de até 10% e juros. (Foto: Jaqueline Andriolli / Tribuna de Cianorte )

O prazo para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terminou no dia 27 de março e 23 mil veículos ainda estão irregulares na região. Esse foi o último dia de pagamento para quem parcelou o IPVA 2019. Nos 12 municípios da região de Cianorte, a arrecadação com o imposto ultrapassa os R$ 46,8 milhões.

A região tem uma frota de 69 mil veículos. Cianorte é o município com o maior número de automóveis, motos, caminhões e máquinas, 38 mil, e também o maior em número de inadimplentes, com 12,9 mil, o que representa uma perda de arrecadação de R$7 milhões com o IPVA.

Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre o Estado e os municípios onde o veículo foi registrado. Nos 12 municípios da região o valor da inadimplência chega a R$13 milhões. Os dados informados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) incluem as cidades de Rondon, Cianorte, Terra Boa, Japurá, Jussara, Tuneiras do Oeste, São Manoel do Paraná, Indianópolis, Cidade Gaúcha, Guaporema, Tapejara e São Tomé.

De acordo Sefa, os recursos provenientes do IPVA são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O tributo precisa ser pago dentro do prazo vigente para garantir os serviços de qualidade à população.

Em média, proprietários de 30% dos veículos de cada município da região deixaram de pagar o imposto. Segundo a Sefa, os contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA já estão inscritos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e terão restrições no relacionamento com o governo, tais como o bloqueio de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

O atraso gera multa de até 10% e juros. Os automóveis que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Além disso, é possível a inscrição em Dívida Ativa dos débitos não quitados no exercício.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

Os débitos do exercício vigente podem ser acessados e pagos pela internet, no portal da Sefa. O usuário deve entrar na opção IPVA e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a data em que pretende realizar o pagamento e digitar a imagem de controle.

Em seguida, basta escolher se o pagamento será em cota única ou em três cotas e imprimir a Guia de Recolhimento. Para ambos os casos será aplicada a respectiva multa por atraso e juros. Os débitos inscritos em dívida ativa só podem ser parcelados pessoalmente, nas Agências da Receita Estadual.