Cidades

Projeto de Lei propõe divulgação de listas de espera para vagas em CMEI’s

O PL é assinado pelos vereadores Victor Hugo Davanço e João Alexandre e pretende disponibilizar as listas na internet
O vereador Victor Hugo Davanço também pretende criar um projeto semelhante na área da saúde (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

Na primeira sessão legislativa da Câmara Municipal de Cianorte do segundo semestre, o vereador Victor Hugo Davanço apresentou o Projeto de Lei n° 046/2017-A, que prevê a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera para vagas nos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) da cidade.

Segundo Davanço, o projeto foi elaborado a partir da grande demanda por vagas nas creches. “Eu fiz uma solicitação para a prefeitura para saber qual o critério de disponibilidade das vagas e eles me informaram de que há uma lista de espera em cada CMEI e as crianças vão sendo chamadas de acordo com a data de solicitação da vaga. Então eu pensei em disponibilizar essas listas no site para que as pessoas possam acompanhar o andamento da solicitação e saber se a lista está sendo seguida corretamente”, afirmou.

Atualmente, a Defensoria Pública atende a casos específicos de necessidades em vagas nas creches e encaminha ofícios para a prefeitura, para garantir que a vaga seja efetivada. Segundo Davanço, o órgão declarou apoio ao projeto e à transparência que ele propõe para evitar possíveis irregularidades.

De acordo com o projeto, “fica estabelecido a divulgação por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do Município de Cianorte, as listagens dos alunos que aguardam por vagas nos CMEI’s de Cianorte”. Segundo o vereador, o objetivo é padronizar os critérios para a chamada dos alunos.

“Para não comprometer as crianças, sugerimos disponibilizar o nome do pai ou responsável, a data de solicitação da vaga, a idade ou série da criança, a situação da matrícula e a posição na lista”, explicou Davanço. O artigo 9° do Projeto de Lei propõe que a matrícula siga a ordem de inscrição divulgada pelo site, salvo decisão judicial.

Na última sessão, o Projeto de Lei foi lido e apresentado e agora será encaminhado às comissões especiais para retornar para votação em plenário. Segundo Davanço, a maioria dos vereadores expressou apoio ao documento. “Acredito que em até 30 dias vamos conseguir aprovar o projeto e regularizar a situação”, afirmou.

Atualmente, Cianorte conta com 10 CMEI’s no município e outros dois em cada um dos distritos, Vidigal e São Lourenço. Um 13° CMEI está em construção na cidade. Estima-se que mais de 800 crianças estejam esperando por uma vaga.

Para ter acesso ao Projeto de Lei assinado pelos vereadores Victor Hugo Davanço e João Alexandre, basta entrar no site da Câmara Municipal de Cianorte e acessar a aba Legislativo > Proposições. O documento pode ser localizado pelo nome do autor, tipo de proposição, número, ano e/ou descrição.

Nas próximas sessões, o vereador também pretende apresentar um projeto semelhante para os atendimentos em especialidades da área da saúde.