Cidades

Programa Justiça no Bairro segue até sábado com serviços gratuitos

Para participar é necessário apresentar documento pessoal e comprovantes de renda e de endereço
Algumas escolas municipais levaram os alunos para fazer a carteira de identidade (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

Programado para esta sexta-feira (14) e sábado (15), o Programa Justiça no Bairro já começou em Cianorte. Ontem (13), equipes de apoio que chegaram antecipadamente receberam crianças de escolas municipais para a confecção de carteiras de identidade. Um grupo também se deslocou até a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para providenciar o documento dos alunos da entidade.

Hoje, o Justiça no Bairro também vai oferecer serviços jurídicos gratuitos, como divórcio, interdição de pessoas doentes ou com incapacidade física para receber aposentadoria, regularização de pensão alimentícia, retificação de Registro Civil, casamento civil coletivo, e outros. Moradores dos 12 municípios da região podem comparecer.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná e coordenadora do programa, Joeci Machado Camargo, acompanhou o início dos trabalhos e destacou a importância da ação em uma coletiva concedida à imprensa, na manhã de ontem. “O propósito do programa é levar a justiça às famílias mais vulneráveis, buscando transformar a vida dessas pessoas que mais precisam de assistência, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do Direito. E isso só é possível graças a esta união de forças”.

O evento é realizado pelo TJPR, em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc Cidadão, Prefeitura, Provopar e Unipar. A ação acontece no Complexo Esportivo da Unipar, das 9 às 17 horas. Além dos serviços de assistência social, saúde, beleza e brincadeiras, o Justiça no Bairro promove o casamento civil coletivo, no sábado, às 18 horas. Ao todo, 200 casais vão oficializar a união.

COMO PARTICIPAR

É necessário apresentar comprovante de renda de até três salários mínimos, comprovante de endereço e documentação pessoal. Os serviços jurídicos ofertados são: interdição/curatela, divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela e alvarás de levantamento de valor post mortem. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA, que tem o valor de R$ 220.