Cidades

Presidente da Câmara sanciona lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

(Foto: DIVULGAÇÃO WWF BRASIL)

Conforme publicado na edição de segunda-feira (11), do Diário Oficial do Município de Cianorte, o presidente da Câmara de Cianorte, Silvio Fernandes (MDB), sancionou o Projeto de 152/15, agora, Lei Municipal 5.088/2019, a qual proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Cianorte - de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida (PSB) – que em vigor imediatamente.

Com a medida, a multa, em caso de descumprimento, será de R$ 30 mil, dobrando-se em caso de reincidência e ao responsável não se limita a multa, podendo, inclusive, responder nas esferas penal, civil e administrativa. Ainda, de acordo com o projeto, 40% do valor arrecadado serão revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e 60% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

HISTÓRICO

O projeto foi votado em primeiro turno em maior de 2016 e colocado em pauta novamente - em segundo turno e redação final - mais de três anos depois,  no dia 14 de outubro. A demora, segundo os vereadores, ocorreu, pois o projeto precisava ter melhores estudos para atender às reivindicações de produtores rurais, principalmente, os hortifrutigranjeiros, que têm sua produção prejudicada pela prática da pulverização aérea de agrotóxicos.