Cidades

Prazo para solicitar desconto no IPTU 2018 termina na segunda-feira

Para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e solicitar a inspeção da Prefeitura (Foto: ASSESSORIA PMC)

Em Cianorte, os proprietários de terrenos sem edificações que desejam obter redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 devem ficar atentos ao prazo para solicitação de vistoria, que termina na próxima segunda-feira (20). O Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota do valor venal, que passa de 4% para 2%, caso o imóvel receba muro e calçada e, nas situações de apenas uma das duas estruturas, o abatimento é de 25%, ficando o índice de cálculo em 3%.

Para garantir o benefício, o titular da propriedade deve providenciar as obras e solicitar a inspeção da Prefeitura para comprovação, no Setor de Protocolo do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Para atender aos padrões exigidos pela legislação, o muro deve ter, no mínimo, 80 centímetros de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra.