Política

Prazo para desocupações dos barracões do IBC termina e SPU analisa defesas

Ministério da Economia confirmou que deve se manifestar em breve, mas reforça que apenas município manifestou interesse de compra
Prazo para desocupação dos barracões do IBC venceu, mas empresas apresentaram defesa para permanecer no local (Foto: Martins Neto / Tribuna de Cianorte)

O Ministério da Economia confirmou oficialmente nesta quarta-feira, 27, que o prazo previsto para a desocupação dos barracões do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) terminou na terça-feira, 26. Conforme o ministério, apesar do fim do prazo, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está analisando as defesas apresentadas por cada uma das empresas notificadas. De acordo com a secretaria, o órgão emitirá uma resposta oficial em breve, mas não estipulou prazo.

O complexo de barracões abriga desde 2001 cerca de 20 empresas do ramo de confecção através de contratos de cessão entre a União e o Município. O Ministério da Economia, responsável pelo espólio do IBC, justifica que essas empresas estão ocupando o local de forma ilegal e exige a desocupação dos imóveis imediatamente. Em setembro, o ME notificou as empresas incubadas no local e deu prazo de 60 dias para que deixassem a estrutura.

Apesar de confirmar a análise das defesas, a superintendência da SPU no Paraná informou que não há negociações abertas com nenhum das empresas alojadas no local e que apenas o município de Cianorte manifestou interesse na compra do imóvel, A proposta feita pela prefeitura ainda está sendo analisada. “Não existe negociação com os ocupantes irregulares”, informou através de nota o Ministério da Economia.

Em setembro, o ME afirmou através de documento que as empresas estavam utilizando os imóveis de maneira irregular e sem a “devida retribuição”. Além disso, o órgão adiantou que não pretende indenizar os empresários que promoveram benfeitorias em suas estruturas. De acordo com donos de empresas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DE CIANORTE, a maioria destes investidores injetou recursos consideráveis nas áreas internas e externa dos espaços, fazendo mudanças estruturais no local para atender as necessidades de mercado.

São 21 empresas instaladas nos dois complexos de barracões que juntas geram quase cinco mil empregos diretos e indiretos. O complexo conhecido por “1” teve seu contrato assinado e firmado em 2006 com data de encerramento em 2010, de forma onerosa e com a finalidade de instalação de um projeto denominado incubadora industrial, objetivando a criação de um Centro Industrial de Confecção e Moda.

Já o complexo de barracões conhecido como “2” teve seu termo de cessão assinado em 2001 com prazo até junho 2007, de forma gratuita, em caráter provisório, até que fosse possível o registro do imóvel em nome da União, com a finalidade de instalação de um projeto denominado incubadora industrial, para abrigar aproximadamente 40 pequenas indústrias. Juntos os dois barracões têm mais de 31 mil metros quadrados de área.

Associação diz que prazo está suspenso com apresentação das defesas

A Associação das Empresas do IBC informou nesta quarta-feira, 27, que com a apresentação das defesas das empresas que foram notificadas, o prazo para a desocupação do imóvel está suspenso até o julgamento do mérito. De acordo com o advogado da associação, Antônio Cláudio Maximiano, mesmo em caso de indeferimento dos pedidos contidos na defesa, ainda assim há a possibilidade de se recorrer à Justiça.

Segundo o advogado, enquanto as justificativas não forem apreciadas, os efeitos do ato administrativo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ficam suspensos. “E insisto, se após isso a decisão for desfavorável às empresas, estas podem se socorrer ao judiciário”, explica Maximiano.

Conforme o representante da associação, a defesa apresentada pelas empresas à Secretaria de Patrimônio da União sustenta que há um contrato entre a Prefeitura de Cianorte e a União que tem pareceres de procuradores que entendem que o contrato preenche os pré-requisitos para ser prorrogado. “O que ficou faltando para sua efetivação foi a questão de valores”, detalha o advogado.

A associação entende que se o município tem interesse na manutenção do contrato e as empresas também, não há motivo para que o acordo não tenha  prosseguimento.

Maximiano reconhece que a União pode sim dar nova interpretação aos seus interesses unilateralmente, como por exemplo, requerer a devolução do imóvel para uma futura venda. “Mas estamos aguardando qual a decisão quanto a defesa apresentada para então decidir que caminho a ser tomado pelas empresas. Além disso o município apresentou proposta junto à União para a aquisição do imóvel e também aguarda uma decisão”, justifica.