Órgãos de Justiça adotam entrevista humanizada para vítimas de violência

A partir do dia 5 de abril, a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual seguirá uma metodologia humanizada de entrevista em todo o país. Para se preparar para a implantação das mudanças, o Ministério Público do Paraná (MPPR) tem realizado uma série de reuniões com integrantes do sistema judiciário e da rede de proteção à criança e ao adolescente. O objetivo é garantir que as novas regras resguardam vítimas e testemunhas.

No processo de adaptação estão envolvidos órgãos da área da saúde, assistência social, segurança pública, além da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os encontros pretendem formular orientações que serão repassadas a todos os envolvidos no processo sobre como devem se articular para a adoção da lei.

A aplicação da técnica objetiva evitar que crianças e adolescentes tenham que reviver fatos traumáticos ao depor e contribuir para a fidedignidade das informações. O promotor de Justiça David Kerber de Aguiar, que atua na área da Criança e do Adolescente do MPPR, explica que a escuta humanizada deve ocorrer com a maior brevidade possível e de uma única vez, em um ambiente reservado e adequado ao universo infanto-juvenil. O depoimento deverá ser tomado por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, capacitados para conversar com as crianças e a conversa poderá ser gravada e transmitida em tempo real para a sala de audiência, onde ficam juiz, promotores e advogados de defesa, sendo preservado o sigilo.

Antes da lei, meninos e meninas eram ouvidos em regular audiência criminal, quase sempre anos depois dos fatos, e tinham que prestar depoimentos várias vezes a diferentes órgãos, como delegacias de polícia, Conselho Tutelar, Ministério Público, além da audiência na Vara Criminal, conta o promotor. A nova metodologia pretende justamente evitar que a criança reviva fatos traumáticos, pois passará a contar a história apenas uma vez e a um único profissional treinado para a acolher, ressalta.

A lei também elenca os diferentes tipos de violência contra os quais as crianças e os adolescentes devem ser protegidos. São eles: violência física, psicológica, sexual e institucional. Até abril, todos os órgãos devem estar devidamente adaptados, com espaços e profissionais específicos para a metodologia. (Assessoria MPPR)