Cidades

Número de mulheres que pedem medidas protetivas cresce na região

Em todo o ano passado, foram 366 medidas aplicadas; nos primeiros sete meses deste ano, já são 275
A Delegacia da Mulher de Cianorte atende seis cidades e dois distritos (Foto: ARQUIVO TRIBUNA)

A Delegacia da Mulher de Cianorte atende seis cidades e dois distritos da região desde julho de 2016. Nos primeiros 12 meses de atuação, mais de 500 boletins de ocorrência (BOs) foram registrados no local. De janeiro a julho deste ano, já foram 275. A unidade é voltada ao atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e também recebe denúncias de crimes contra crianças e adolescentes.

As vítimas que registram BO na Delegacia da Mulher podem usufruir de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para impedir uma nova agressão. No ano passado, 366 medidas foram aplicadas na região. Este ano, o número chega a 275 apenas nos primeiros sete meses. Em proporção, os pedidos cresceram cerca de 30%.

Para a delegada Lucy Atena de Aquino Santiago, os números demonstram que as mulheres têm entendido a eficácia da medida protetiva. “A grande quantidade de informações disponíveis atualmente tem dado segurança às mulheres para denunciarem. Elas estão entendendo como funcionam as medidas e como podem pedir ajuda em caso de descumprimento, por exemplo.”

Entre as medidas protetivas previstas na lei estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância entre eles. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio.

Este ano, uma alteração na Lei Maria da Penha determina que o descumprimento de medidas passa a ser considerado crime e pode render ao transgressor de três meses a dois anos de cadeia. Além disso, se o agressor for preso em flagrante apenas o juiz poderá conceder fiança. Antes, esse pagamento poderia ser feito na própria delegacia.

De acordo com a delegada, mesmo com a disseminação de informações, muitas mulheres ainda não sabem quando podem denunciar. Outras chegam a fazer o boletim, mas voltam atrás por dependência financeira do parceiro ou pelos filhos.

“A orientação é que a mulher busque ajuda sempre que se sentir subjugada ou vítima de qualquer tipo de violência – psicológica, financeira, verbal, sexual ou física – por parte não só do companheiro, mas também do pai, do irmão ou de um filho, por exemplo. Mesmo que ela não tenha certeza se aquilo é considerado crime, buscar ajuda até mesmo para tirar dúvidas é essencial”, explica Lucy.

A maioria das denúncias recebidas pela Delegacia da Mulher local é de lesões corporais, ameaças e injúrias. Além de Cianorte, a unidade atende os municípios de São Tomé, São Manoel do Paraná, Indianópolis, Japurá e Jussara, e os distritos de Vidigal e São Lourenço.

12 ANOS DE PROTEÇÃO

A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 para defender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Antes dela, não haviam delegacias especializadas e os agressores não podiam ser presos em flagrante. Depois de 12 anos, as notícias sobre feminicídios e casos de violência parecem ter aumentado, mas o crescimento também pode indicar que as mulheres deixaram de ficar caladas.

Para a delegada Lucy, “a informação ajuda a aumentar o índice. Mas como nossa sociedade é machista e existe a cultura da agressão, de tratar a mulher como objeto é difícil dizer se houve ou não um aumento da violência”.

Atualmente, nenhum inquérito de feminicídio está em andamento da Delegacia da Mulher local. Todos os casos em investigação já foram encaminhados para a Justiça. Desde o início do ano, a unidade produziu 200 inquéritos policiais.

COMO DENUNCIAR

Mulheres vítimas de violência podem ir pessoalmente até a Delegacia da Mulher, que fica na Rua Abolição, n° 538. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. As denúncias também podem ser feitas pelo 181 ou 190 ou diretamente na 21ª Subdivisão Policial, na Rua Monte Verde, n° 91.